| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 354 / 2001 |
| Date | 2001-04-11 |
| Ementa | HOMOLOGA CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO CONJUNTO HABITACIONAL JARDIM SANTA CRUZ |
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| “4 4 CÂMARA DE VEREADORES DE CANOINHAS http://www.canoinhas.se.gov.br — (0xx47) 622-3804 DECRETO LEGISLATIVO Nº 354, de 11/04/2001 HOMOLOGA CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO CONJUNTO HABITACIONAL JARDIM SANTA CRUZ O Vereador Valdir Ecker, Presidente da Câmara de Vereadores de Canoinhas, Estado de Santa Catarina; faço saber que o Plenário aprovou e eu promulgo o seguinte: DECRETO LEGISLATIVO Ar. 1º. Fica homologado o Termo de Convênio nº 001/2001, entre o Município de Canoinhas, o Fundo Rotativo Habitacional - FROHAB e a Associação de Moradores do Jardim Santa Cruz, visando a cooperação financeira para a contratação de 03 (três) pedreiros. Parágrafo único. Everá ser encaminhado prestação de contas ao Executivo e ao Legislativo, até 30 (trinta) dias após o término do contrato. Art. 2º - As despesas decorrentes do presente Decreto Legislativo, correrão por conta de dotações específicas do orçamento. Art. 3º - Este Decreto Legislativo entrará em viggr na d revogadas as disposições em contrário. de sua publicação, de abril de 2001. Registrado e publicado na Vereadores de Canoinhas, em 11/04/20 Lacovicz r de Secretaria