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norma nº 354/2001

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 354 / 2001
Date 2001-04-11
EmentaHOMOLOGA CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO CONJUNTO HABITACIONAL JARDIM SANTA CRUZ
native_id521

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“4
4 CÂMARA DE VEREADORES DE CANOINHAS
http://www.canoinhas.se.gov.br — (0xx47) 622-3804
DECRETO LEGISLATIVO Nº 354, de 11/04/2001
HOMOLOGA CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES
DO CONJUNTO HABITACIONAL JARDIM SANTA CRUZ
O Vereador Valdir Ecker, Presidente da Câmara de Vereadores de
Canoinhas, Estado de Santa Catarina; faço saber que o Plenário aprovou e eu
promulgo o seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO
Ar. 1º. Fica homologado o Termo de Convênio nº 001/2001, entre o
Município de Canoinhas, o Fundo Rotativo Habitacional - FROHAB e a Associação
de Moradores do Jardim Santa Cruz, visando a cooperação financeira para a
contratação de 03 (três) pedreiros.
Parágrafo único. Everá ser encaminhado prestação de contas ao Executivo e
ao Legislativo, até 30 (trinta) dias após o término do contrato.
Art. 2º - As despesas decorrentes do presente Decreto Legislativo, correrão
por conta de dotações específicas do orçamento.
Art. 3º - Este Decreto Legislativo entrará em viggr na d
revogadas as disposições em contrário.
de sua publicação,
de abril de
2001.
Registrado e publicado na
Vereadores de Canoinhas, em 11/04/20
Lacovicz
r de Secretaria

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