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norma nº 356/2001

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 356 / 2001
Date 2001-07-18
EmentaHOMOLOGA CONVÊNIO COM O TJSC
native_id523

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texto integral #

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g CÂMARA DE VEREADORES DE CANOINHAS [tis
— (0xx47) 622-3804
PENRICA
tm
http://www.canoinhas.sc.gov.br
DECRETO LEGISLATIVO Nº 356, de 18/07/2001
HOMOLOGA CONVÊNIO COM TJSC
O Vereador Valdir Ecker, Presidente da Câmara de Vereadores de
Canoinhas, Estado de Santa Catarina; faço saber que o Plenário aprovou e eu
promulgo o seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO
Art. 1º Fica homologado o Termo de Convênio firmado com o Tribunal de
Justiça de Santa Catarina — TJSC, com o objetivo de ceder servidores para
prestarem serviços junto ao Fórum da Comarca de Canoinhas.
Art. 2º - As despesas decorrentes do presente Decreto Legislativo, correrão
por conta de dotações especificas do orçamento.
Art. 3º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Sala das Reuniões da Câmara de Vereadores fe Cangimtias, em, 18 de julho de
2001.
Registrado e publicado na aria Administrativa da Câmara de
Vereadores de Canoinhas, em 18/0
Supervisor de Secretaria

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