| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 356 / 2001 |
| Date | 2001-07-18 |
| Ementa | HOMOLOGA CONVÊNIO COM O TJSC |
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| g CÂMARA DE VEREADORES DE CANOINHAS [tis — (0xx47) 622-3804 PENRICA tm http://www.canoinhas.sc.gov.br DECRETO LEGISLATIVO Nº 356, de 18/07/2001 HOMOLOGA CONVÊNIO COM TJSC O Vereador Valdir Ecker, Presidente da Câmara de Vereadores de Canoinhas, Estado de Santa Catarina; faço saber que o Plenário aprovou e eu promulgo o seguinte: DECRETO LEGISLATIVO Art. 1º Fica homologado o Termo de Convênio firmado com o Tribunal de Justiça de Santa Catarina — TJSC, com o objetivo de ceder servidores para prestarem serviços junto ao Fórum da Comarca de Canoinhas. Art. 2º - As despesas decorrentes do presente Decreto Legislativo, correrão por conta de dotações especificas do orçamento. Art. 3º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Reuniões da Câmara de Vereadores fe Cangimtias, em, 18 de julho de 2001. Registrado e publicado na aria Administrativa da Câmara de Vereadores de Canoinhas, em 18/0 Supervisor de Secretaria