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norma nº 3543/2003

Tipo Lei
Número / Ano 3543 / 2003
Date 2003-02-14
EmentaPROJETO DE LEI N.º008/2003 QUE "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA CLASSISTA LAVRASUL".
native_id5239

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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
“Departamento de Leis e Decretos '
LEI N.º 3.543 de 14/02/2003
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A
ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA CLASSISTA LAVRASUL
O Povo do Município de Canoinhas, por seus representantes na
Câmara de Vereadores, aprovou, e eu, Orlando Krautler, Prefeito
Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte:
LE 1
Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a
firmar Convênio com a Associação Desportiva Classista Lavrasul, para
atendimento de crianças de O a 6 anos.
Art. 2º - Para o desempenho do Convênio, fica autorizado ao Poder
Executivo Municipal a contratar 04 profissionais na área pedagógica,
01 coordenadora, 01 merendeira, 01 babá, 01 profissional na área de
educação física e 01 servente.
Art. 3º - O prazo do convênio de que trata esta Lei será de 1/7
de fevereiro de 2003 até 31 de dezembro de 20083.
Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrários.
Canoinhas/SC, 14 de fevereiro de 2008.
SLANDO KRAUTLER
Prefeito
Esta Lei foi registrada e publicada Jjúnto a Secretaria
Municipal de Administração em 14/2/2003.
MARILEI DE J. PERRIRA SCHLICKMANN
Secretária Municipalide Administração
Rua Felipe Schmidt 10 - Caixa Postal71 - Fone (047) 622-3011 - Fax 622-3848 - E-mail leis(O)pmc.sc.gov.br
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