br-locleg corpus explorer

← Canoinhas (SC)

norma nº 3598/2003

Tipo Lei
Número / Ano 3598 / 2003
Date 2003-09-05
EmentaPROJETO DE LEI N.º010/2003 QUE "HOMOLOGA O CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA CLASSISTA LAVRASUL, E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR DUAS PEDAGOGAS".
native_id5243

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.90 · pages: 1

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
“Departamento de Leis e Decretos”
LEI N.º 3.598 DE 05/09/2003
HOMOLOGA O CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA CLASSISTA LAVRASUL, E
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR DUAS PEDAGOGAS.
O Povo do Município de Canoinhas, por seus representantes na
Câmara de Vereadores, aprovou, e eu, Adão Tadra Laatsch, Prefeito
Municipal em exercício, em seu nome, sanciono a seguinte:
Art. 1º Fica homologado o convênio realizado entre a Prefeitura
do Município de Canoinhas, através da Secretaria Municipal de Educação
e a Associação Desportiva Classista Lavrasul, n.º 02/2003, autorizado
pela Lei Municipal n.º 3.543 de 14/02/2003.
Art. 2º - Para o desempenho do Convênio, fica autorizado ao Poder
Executivo Municipal a contratar 02 profissionais na área pedagógica.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, com
efeito retroativo a 17 de fevereiro de 2003, revogadas as disposições
em contrários.
Canoinhas/SC, 05 de setembro de 2003.
e sa
ADÃO TADRA LAATSCÊ
Prefeito| em Exercício
Esta Lei foi registrada e publicada junto a Secretaria
Municipal de Administração em 05/09/2003.
MARILEI DE J. PERÃIRA SCHLICKMANN
Secretaria Municipal) de Administração
Rua Felipe Schmidt 10 - Caixa Postal 71 - Fone (047) 622-3011 - Fax 622-3848 - E-mail leisOpmc.sc.gov.br
CGC/MF 83.102.384/0001-80 CEP 89460-000 SANTA CATARINA

open original →