| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3598 / 2003 |
| Date | 2003-09-05 |
| Ementa | PROJETO DE LEI N.º010/2003 QUE "HOMOLOGA O CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA CLASSISTA LAVRASUL, E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR DUAS PEDAGOGAS". |
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO “Departamento de Leis e Decretos” LEI N.º 3.598 DE 05/09/2003 HOMOLOGA O CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA CLASSISTA LAVRASUL, E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR DUAS PEDAGOGAS. O Povo do Município de Canoinhas, por seus representantes na Câmara de Vereadores, aprovou, e eu, Adão Tadra Laatsch, Prefeito Municipal em exercício, em seu nome, sanciono a seguinte: Art. 1º Fica homologado o convênio realizado entre a Prefeitura do Município de Canoinhas, através da Secretaria Municipal de Educação e a Associação Desportiva Classista Lavrasul, n.º 02/2003, autorizado pela Lei Municipal n.º 3.543 de 14/02/2003. Art. 2º - Para o desempenho do Convênio, fica autorizado ao Poder Executivo Municipal a contratar 02 profissionais na área pedagógica. Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a 17 de fevereiro de 2003, revogadas as disposições em contrários. Canoinhas/SC, 05 de setembro de 2003. e sa ADÃO TADRA LAATSCÊ Prefeito| em Exercício Esta Lei foi registrada e publicada junto a Secretaria Municipal de Administração em 05/09/2003. MARILEI DE J. PERÃIRA SCHLICKMANN Secretaria Municipal) de Administração Rua Felipe Schmidt 10 - Caixa Postal 71 - Fone (047) 622-3011 - Fax 622-3848 - E-mail leisOpmc.sc.gov.br CGC/MF 83.102.384/0001-80 CEP 89460-000 SANTA CATARINA