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norma nº 3583/2003

Tipo Lei
Número / Ano 3583 / 2003
Date 2003-07-21
EmentaPROJETO DE LEI N.º015/2003 QUE "ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.546 DE 21/02/2003 QUE AUTORIZA A REESTRUTURAR O ORGANOGRAMA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO".
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
“Departamento de Leis e Decretos
LEI N.º 3.583 DE 21/07/2003 a
=
À
ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 3.546 DE 21/02/2003 QUE AUTORIZA A
REESTRUTURAR O ORGANOGRAMA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
O Povo do Município de Canoinhas, por seus representantes na
Câmara de Vereadores, aprovou, e el, Orlando Krautler, Prefeito
Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte:
LEI
Art. 1º A Lei n.º 3.546 de 21/02/2005 passa a vigorar com a
seguinte redação:
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal
autorizado a alterar o organograma da Secretaria Municipal de
Educação, conforme organograma em anexo.
S 1º - Ficam criados os seguintes cargos comissionados e
vagas, com os vencimentos respectivos e idênticos aos do quadro
de diretores vinculados à Secretaria Municipal de Educação,
conforme organograma em anexo.
I- 01 vaga de Diretor de Ensino Fundamental de 1º a & série;
II - 01 vaga de Diretor de Ensino Fundamental de $ a & série;
III - 01 vaga de Diretor de Projetos Educacionais.
S 2º — Ficam criadas as vagas € transformados os seguintes
cargos de carreira, a partir dos cargos de servente de educação
infantil e educação fundamental, permanecendo com os mesmos
vencimentos, conforme organograma em anexo.
I - 31 vagas de Merendeira;
II - 18 vagas de Atendente de berçário.
S 3º — VETADO
S 4º -— Ficam criados os cargos e 02 (duas) vagas de
Assistente Técnica Pedagógica, de provimento efetivo, com
vencimentos idênticos aos do quadro de professor do Plano de
Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal
conforme organograma em anexo: (s
Rua Felipe Schmidt 10 - Caixa Postal 71 - Fone (047) 622-3011 - Fax 622-3848 - E-mail leis) pmc.sc.gov.br
CGC/NF 83.102.384/0001-80 CEP 89460-000 SANTA CATARINA
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
“Departamento de Leis e Decretos NuMERO |
RUBRICA
os a Fica alterado a nomenclatura dos cargos
comissionados conforme o organograma em anexo de:
I - Diretor de Ensino para Diretor Pedagógico;
II - Coordenador Geral de Creche para Diretor de Educação
Infantil;
III - Coordenador de Creche para Diretor de Centro Infantil;
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
“<evogadas as disposições em contrário.
|
Canoinhas/SC, 21 de julho de 2008.
E
ORLANDO KRAUTLER
Prefeito
Esta Lei foi registrada e publicada junto a Secretaria Municipal de
Administração em 21/07/2003.
/
MARILEI DE J. PEREAÁRA SCHLICKMANN
Secretaria Municipal-de Administração
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