| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3583 / 2003 |
| Date | 2003-07-21 |
| Ementa | PROJETO DE LEI N.º015/2003 QUE "ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.546 DE 21/02/2003 QUE AUTORIZA A REESTRUTURAR O ORGANOGRAMA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO". |
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO “Departamento de Leis e Decretos LEI N.º 3.583 DE 21/07/2003 a = À ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 3.546 DE 21/02/2003 QUE AUTORIZA A REESTRUTURAR O ORGANOGRAMA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO O Povo do Município de Canoinhas, por seus representantes na Câmara de Vereadores, aprovou, e el, Orlando Krautler, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte: LEI Art. 1º A Lei n.º 3.546 de 21/02/2005 passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a alterar o organograma da Secretaria Municipal de Educação, conforme organograma em anexo. S 1º - Ficam criados os seguintes cargos comissionados e vagas, com os vencimentos respectivos e idênticos aos do quadro de diretores vinculados à Secretaria Municipal de Educação, conforme organograma em anexo. I- 01 vaga de Diretor de Ensino Fundamental de 1º a & série; II - 01 vaga de Diretor de Ensino Fundamental de $ a & série; III - 01 vaga de Diretor de Projetos Educacionais. S 2º — Ficam criadas as vagas € transformados os seguintes cargos de carreira, a partir dos cargos de servente de educação infantil e educação fundamental, permanecendo com os mesmos vencimentos, conforme organograma em anexo. I - 31 vagas de Merendeira; II - 18 vagas de Atendente de berçário. S 3º — VETADO S 4º -— Ficam criados os cargos e 02 (duas) vagas de Assistente Técnica Pedagógica, de provimento efetivo, com vencimentos idênticos aos do quadro de professor do Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal conforme organograma em anexo: (s Rua Felipe Schmidt 10 - Caixa Postal 71 - Fone (047) 622-3011 - Fax 622-3848 - E-mail leis) pmc.sc.gov.br CGC/NF 83.102.384/0001-80 CEP 89460-000 SANTA CATARINA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO “Departamento de Leis e Decretos NuMERO | RUBRICA os a Fica alterado a nomenclatura dos cargos comissionados conforme o organograma em anexo de: I - Diretor de Ensino para Diretor Pedagógico; II - Coordenador Geral de Creche para Diretor de Educação Infantil; III - Coordenador de Creche para Diretor de Centro Infantil; Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, “<evogadas as disposições em contrário. | Canoinhas/SC, 21 de julho de 2008. E ORLANDO KRAUTLER Prefeito Esta Lei foi registrada e publicada junto a Secretaria Municipal de Administração em 21/07/2003. / MARILEI DE J. PEREAÁRA SCHLICKMANN Secretaria Municipal-de Administração Rua Felipe Schmidt 10 - Caixa Postal71 - Fone (047) 622-3011 - Fax 622-3848 - E-mail leis(O)pmc.sc.gov.br CGC/MF 83.102.384/0001-80 CEP 89460-000 SANTA CATARINA