br-locleg corpus explorer

← Canoinhas (SC)

norma nº 3750/2004

Tipo Lei
Número / Ano 3750 / 2004
Date 2004-08-30
EmentaPROJETO DE LEI Nº 058/2004 QUE "DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO TRÂNSITO"
native_id5249

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 1

Canoinhas - Canal do Doador Voluntário de Sangue
http://www .canoinhas.sc.gov.br (0xx47) 622-3804
o Câmara de Vereadores de Canoinhas
LEIN.º 3.750, de 30/08/2004
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO TRÂNSITO
O Vereador Edmilson Verka, Presidente da Câmara de Vereadores de
Canoinhas, nos termos do Art. 44, S 7º, da Lei Orgânica do Município; Faço saber
que a Câmara aprovou e eu promulgo a seguinte:
Art. 1º As alterações a serem realizadas no trânsito do Município somente
serão efetivadas após homologadas por ato legislativo.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário e a Lei nº 3.085, de 18/10/1999.
Canoinhas/SC, 30 de agosto de 2004.
VEREADOR EDMILSON VERKA
residente da Câmara
Registrado e publicado na Secretaria Administrativa da Câmara-de Vereadores
de Canoinhas, em 30/08/2004.
Jósé Lacovicz
Secretário Legislativo

open original →