| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 358 / 2001 |
| Date | 2001-08-31 |
| Ementa | HOMOLOGA CONVÊNIO Nº 6864/2001-0, COM A FATMA |
| native_id | 525 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 1
CÂMARA DE VEREADORES DE CANOINHAS http://www.canoinhas.sc.gov.br (0xx47) 622-3804 o DECRETO LEGISLATIVO Nº 358, de 31/08/2001 HOMOLOGA CONVÊNIO nº 6864/2001-0, COM A FATMA O Vereador Valdir Ecker, Presidente da Câmara de Vereadores de Canoinhas, Estado de Santa Catarina; faço saber que o Plenário aprovou e eu promulgo o seguinte: DECRETO LEGISLATIVO Art. 1º | Fica homologado o Termo de Convênio nº 6864/2001-0, com a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente - SDM ea Fundação do Meio Ambiente — FATMA, com o objetivo de colocar servidores do Município a disposição para execução de programas de controle ambiental. Art. 2º - As despesas decorrentes do presente Decreto Legislativo, correrão por conta de dotações específicas do orçamento. Art. 3º - Este Decreto Legislativo entrará é revogadas as disposições em contrário. vigor pá data de sda publicação, Sala das Reuniões da Câmara de Vereadpye de 2001. s de as, em 31 de agosto ANS Ea Frederico Valdir Ecker Presidente Registrado e publicado na Seg Administrativa da Câmara de Vereadores de Canoinhas, em 31/08/200 Súpervisor de Secretaria