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norma nº 358/2001

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 358 / 2001
Date 2001-08-31
EmentaHOMOLOGA CONVÊNIO Nº 6864/2001-0, COM A FATMA
native_id525

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CÂMARA DE VEREADORES DE CANOINHAS
http://www.canoinhas.sc.gov.br (0xx47) 622-3804 o
DECRETO LEGISLATIVO Nº 358, de 31/08/2001
HOMOLOGA CONVÊNIO nº 6864/2001-0, COM A FATMA
O Vereador Valdir Ecker, Presidente da Câmara de Vereadores de
Canoinhas, Estado de Santa Catarina; faço saber que o Plenário aprovou e eu
promulgo o seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO
Art. 1º | Fica homologado o Termo de Convênio nº 6864/2001-0, com a
Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente - SDM ea
Fundação do Meio Ambiente — FATMA, com o objetivo de colocar servidores do
Município a disposição para execução de programas de controle ambiental.
Art. 2º - As despesas decorrentes do presente Decreto Legislativo, correrão
por conta de dotações específicas do orçamento.
Art. 3º - Este Decreto Legislativo entrará é
revogadas as disposições em contrário.
vigor pá data de sda publicação,
Sala das Reuniões da Câmara de Vereadpye
de 2001.
s de as, em 31 de agosto
ANS Ea
Frederico Valdir Ecker
Presidente
Registrado e publicado na Seg Administrativa da Câmara de
Vereadores de Canoinhas, em 31/08/200
Súpervisor de Secretaria

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