| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3549 / 2003 |
| Date | 2003-03-31 |
| Ementa | PROJETO DE LEI N.º024/2003 QUE "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO TIGRE E PACIÊNCIA DO RUFINO". |
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO “Departamento de Leis e Decretos” GO vERNO CANOINHAS LEI Nº 3.549 DE 31/03/2003 e. RETAS» us” Sa e Ta a = o DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DE DO TIGRE E PACIÊNCIA DO RUFINO O Povo do Município de Canoinhas, por seus representantes na Câmara de Vereadores aprovou, e eu, ORLANDO KRAUTLER, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública a Associação de Moradores de Rio do tigre e Paciência do Rufino, registrada no CNPJ sob nº 05,534.833/0001-56. Parágrafo Único - Á entidade beneficiada ficam asseguradas as prerrogativas e vantagens decorrentes da legislação vigente. Art. 2º - Apresente lei tem sua eficácia pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a contar da data de sua publicação. Art. 3º -— Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Canoinhas-SC, 31 de março de 20083. SU AA Es Were 7 /) ENG. (ÓRLANDO XRAUTL Prefeito Esta Lei foi registrada é publica na Mecretaria Municipal de Administração em 31/03/2003 E MARILEI DE J. PHREIRA SCHLIKMANN decretária munictbál de Administração Rua Felipe Schmidt 10 - CaixaPostal71 - Fone (047) 6223011 - Fax 622-3848 - E-mail leisDpmc.se.gov.br CGCIMF 83.102. 384/0001-80 CEP 89460-000 SANTA CATARINA