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norma nº 359/2001

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 359 / 2001
Date 2001-08-31
EmentaHOMOLOGA CONVÊNIO COM A SED
native_id526

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texto integral #

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4 CÂMARA DE VEREADORES DE CANOINHAS
http://www .canoinhas.sc.gov.br (0xx47) 622-3804
Lo o E PR
DECRETO LEGISLATIVO Nº 359, de 31/08/2001
HOMOLOGA CONVÊNIO COM A SED
O Vereador Valdir Ecker, Presidente da Câmara de Vereadores de
Canoinhas, Estado de Santa Catarina; faço saber que o Plenário aprovou e eu
promulgo o seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO
Art. 1º Fica homologado o Termo de Convênio firmado com a Secretaria de
Estado da Educação e do Desporto — SED, com o objetivo de realizar o transporte
de alunos da rede escolar do ensino fundamental estadual.
Art. 2º - As despesas decorrentes do presente Decreto Legislativo, correrão
por conta de dotações específicas do orçamento.
Art. 3º - Este Decreto Legislativo entrará
revogadas as disposições em contrário.
Sala das Reuniões da Câmara de Verea
de 2001.
Vereadores de Canoinhas, em 31/08/200
uiz Lacovicz
upervisor de Secretaria

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