| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 359 / 2001 |
| Date | 2001-08-31 |
| Ementa | HOMOLOGA CONVÊNIO COM A SED |
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4 CÂMARA DE VEREADORES DE CANOINHAS http://www .canoinhas.sc.gov.br (0xx47) 622-3804 Lo o E PR DECRETO LEGISLATIVO Nº 359, de 31/08/2001 HOMOLOGA CONVÊNIO COM A SED O Vereador Valdir Ecker, Presidente da Câmara de Vereadores de Canoinhas, Estado de Santa Catarina; faço saber que o Plenário aprovou e eu promulgo o seguinte: DECRETO LEGISLATIVO Art. 1º Fica homologado o Termo de Convênio firmado com a Secretaria de Estado da Educação e do Desporto — SED, com o objetivo de realizar o transporte de alunos da rede escolar do ensino fundamental estadual. Art. 2º - As despesas decorrentes do presente Decreto Legislativo, correrão por conta de dotações específicas do orçamento. Art. 3º - Este Decreto Legislativo entrará revogadas as disposições em contrário. Sala das Reuniões da Câmara de Verea de 2001. Vereadores de Canoinhas, em 31/08/200 uiz Lacovicz upervisor de Secretaria