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norma nº 361/2001

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 361 / 2001
Date 2001-10-02
EmentaAPROVA AS CONTAS DE 1998
native_id528

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: CÂMARA DE VEREADORES DE CANOINHAS
DECRETO LEGISLATIVO Nº 361, de 02/10/2001
APROVA AS CONTAS DE 1998
O Vereador Valdir Ecker, Presidente da Câmara de Vereadores de
Canoinhas, Estado de Santa Catarina; faço saber que o Plenário aprovou e eu
promulgo o seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO
Art. 1º Ficam aprovados os balancetes mensais de janeiro a dezembro e o
balanço geral do exercício de 1998 (hum mil, novecentos e noventa e oito), do
Município de Canoinhas.
Art. 2º - Esta decisão baseia-se no fato de que não foram vislumbrados no
Relatório apresentado pelo Tribunal de Contas do Estado - TCE qualquer fato ou
ato que fosse lesivo ao erário municipal e que os atos foram praticados observando-
se o interesse público, a legislação própria, da Constituição F |, Lei Orgânica
Art. 3º - Este Decreto Legislativo entrará
revogadas as disposições em contrário.
de 2001.
Frederico Valdir Ecker
| Presidente
Registrado e publicado na Secretaria Administrativa da Câmara de
Vereadores de Canoinhas, em 02/10/2001.
José Luiz Lacovicz
Supervisor de Secretaria

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