| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 361 / 2001 |
| Date | 2001-10-02 |
| Ementa | APROVA AS CONTAS DE 1998 |
| native_id | 528 |
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: CÂMARA DE VEREADORES DE CANOINHAS DECRETO LEGISLATIVO Nº 361, de 02/10/2001 APROVA AS CONTAS DE 1998 O Vereador Valdir Ecker, Presidente da Câmara de Vereadores de Canoinhas, Estado de Santa Catarina; faço saber que o Plenário aprovou e eu promulgo o seguinte: DECRETO LEGISLATIVO Art. 1º Ficam aprovados os balancetes mensais de janeiro a dezembro e o balanço geral do exercício de 1998 (hum mil, novecentos e noventa e oito), do Município de Canoinhas. Art. 2º - Esta decisão baseia-se no fato de que não foram vislumbrados no Relatório apresentado pelo Tribunal de Contas do Estado - TCE qualquer fato ou ato que fosse lesivo ao erário municipal e que os atos foram praticados observando- se o interesse público, a legislação própria, da Constituição F |, Lei Orgânica Art. 3º - Este Decreto Legislativo entrará revogadas as disposições em contrário. de 2001. Frederico Valdir Ecker | Presidente Registrado e publicado na Secretaria Administrativa da Câmara de Vereadores de Canoinhas, em 02/10/2001. José Luiz Lacovicz Supervisor de Secretaria