| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 362 / 2001 |
| Date | 2001-10-16 |
| Ementa | HOMOLOGA CONVÊNIO Nº 9963/2001-5, COM A SED |
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| CÂMARA DE VEREADORES DE CANOINHAS http://www.canoinhas.sc.gov.br o (0xx47) 622-3804 DECRETO LEGISLATIVO Nº 362, de 16/10/2001 HOMOLOGA CONVÊNIO nº 9963/2001-5, COM A SED O Vereador Valdir Ecker, Presidente da Câmara de Vereadores de Canoinhas, Estado de Santa Catarina; faço saber que o Plenário aprovou e eu promulgo o seguinte: DECRETO LEGISLATIVO Art. 1º | Fica homologado o Termo de Convênio nº 9963/2001-5, com a Secretaria de Estado da Educação e do Desporto - SED, com a finalidade de realizar repasse financeiro para auxiliar na ampliação da Escola Básica Municipal Presidente Castelo Branco. Art. 2º - As despesas decorrentes do presen por conta de dotações específicas do orçamento. Art. 3º - Este Decreto Legislativo entrará e revogadas as disposições em contrário. de 2001. Registrado e publicado na Secretaria Agmintetrativa da Câmara de Vereadores de Canoinhas, em 16/10/2001. sé Luiz Lacovicz upervisor de Secretaria