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norma nº 362/2001

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 362 / 2001
Date 2001-10-16
EmentaHOMOLOGA CONVÊNIO Nº 9963/2001-5, COM A SED
native_id529

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| CÂMARA DE VEREADORES DE CANOINHAS
http://www.canoinhas.sc.gov.br o (0xx47) 622-3804
DECRETO LEGISLATIVO Nº 362, de 16/10/2001
HOMOLOGA CONVÊNIO nº 9963/2001-5, COM A SED
O Vereador Valdir Ecker, Presidente da Câmara de Vereadores de
Canoinhas, Estado de Santa Catarina; faço saber que o Plenário aprovou e eu
promulgo o seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO
Art. 1º | Fica homologado o Termo de Convênio nº 9963/2001-5, com a
Secretaria de Estado da Educação e do Desporto - SED, com a finalidade de
realizar repasse financeiro para auxiliar na ampliação da Escola Básica Municipal
Presidente Castelo Branco.
Art. 2º - As despesas decorrentes do presen
por conta de dotações específicas do orçamento.
Art. 3º - Este Decreto Legislativo entrará e
revogadas as disposições em contrário.
de 2001.
Registrado e publicado na Secretaria Agmintetrativa da Câmara de
Vereadores de Canoinhas, em 16/10/2001.
sé Luiz Lacovicz
upervisor de Secretaria

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