| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 363 / 2001 |
| Date | 2001-10-16 |
| Ementa | HOMOLOGA CONVÊNIO Nº 9830/2001-2, COM O SINE |
| native_id | 530 |
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CÂMARA DE VEREADORES DE CANOINHAS — http://www .canoinhas.sc.gov.br o (0xx47) 622-3804 DECRETO LEGISLATIVO Nº 363, de 16/10/2001 HOMOLOGA CONVÊNIO nº 9830/2001-2, COM O SINE O Vereador Valdir Ecker, Presidente da Câmara de Vereadores de Canoinhas, Estado de Santa Catarina; faço saber que o Plenário aprovou e eu promulgo o seguinte: DECRETO LEGISLATIVO Art. 1º - Fica homologado o Termo de Convênio nº 9830/2001-2, com a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social e da Família, através do Sistema Nacional de Empregos — SINE/SC, com a finalidade de desenvolver cooperação técnico-administrativa na execução das ações do Sistema Nacional de Emprego no Município. Art. 2º - As despesas decorrentes do present ei o Legislativo, correrão por conta de dotações específicas do orçamento. Art. 3º - Este Decreto Legislativo entrará e va revogadas as disposições em contrário. de 2001. Ei / «José Liz Lácovicz l Supervisor de Secretaria