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norma nº 3662/2004

Tipo Lei
Número / Ano 3662 / 2004
Date 2004-01-22
EmentaPROJETO DE LEI N.º082/2003 QUE "ALTERA O PLANO PLURIANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2002 A 2005".
native_id5307

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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
“Departamento de Leis e Decretos”
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CANOINHAS
LEI N.º 3.597 DE 28/08/2003
É ALTERA O ART 2º DA LEI N.º 3.548 de 31/03/2003
O Povo do Município de Canoinhas, por seus representantes na
Câmara de Vereadores aprovou, e eu, ADÃO TADRA LAATSCH, Prefeito
Municipal em Exercício, em seu nome, sanciono a seguinte:
LEI
Art. 1º Fica alterado o art. 2º da Lei nº 3.548 de
31/03/2003, passando a vigorar com a seguinte redação:
Art. 2º - As contratações previstas no art. 1º
terão validade até 31/12/2003.
Art. 2º - As despesas constantes da presente lei, correrão
por conta de dotações específicas do orçamento.
Art. 3º — Esta Lei entrará em vigor na data de
sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Canoinhas/SC, 28 de agosto de 2003.
( Rua Felipe Schmidt 10 - Caixa Postal 71 - Fone (047) 622-3011 - Fax 622-3848 - E-mail leispme.sc.gov.br
CGC/MF 83.102 384/0001-80
CEP 89460-000 SANTA CATARINA
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
“Departamento de Leis e Decretos ”
LEI Nº 3.662 de 22/01/2004
ALTERA O PLANO PLURIANUAL PARA
O EXERCÍCIO DE 2002 A 2005 ue
O Povo do Município de Canoinhas, por seus representantes na
Câmara de Vereadores aprovou, e eu, ORLANDO KRAUTLER, Prefeito
Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte:
LEI
“Art. 1º O Plano Plurianual para o quadriênio, aprovado pela Lei 3.343
de Outubro de 2001, passa a incorporar as alterações constantes nesta
Lei.
ART. 2º Fica Incluído no Anexo XX, da Lei nº 3.343 de 2001, do Plano
Plurianual, as ações do Programa Criança na Escola.
Item 01 -— CONSTRUÇÃO DE UNIDADE ESCOLAR -LOT. VILA VERDE, Meta 01 —
Valor R$ 94.887,50.
ART. 3º Fica Incluído no Anexo XXI, da Lei nº 3.343 de 2001, do Plano
Plurianual, as ações do Programa Criança na Escola.
Item 01 - CONSTRUÇÃO DE UNIDADE DE EDUCAÇÃO INFANTIL, (CRECHE) -BAIRRO
ALTO DAS PALMEIRAS, Meta 01 - Valor R$ 125.000,00.
ART. 4º Fica Incluído no Anexo XXIX, da Lei nº 3.343 de 2001, do Plano
Plurianual, as ações do Programa AÇÃO SOCIAL.
H
tem 01 — CONSTRUÇÃO DE CONDOMÍNIO PARA VILA DOS IDOSOS, Meta 1.000 m?
- Valor R$ 200.000,00.
ART. 5º Fica excluída do Anexo XVIII, da Lei nº 3.343 de 2001, do
Plano Plurianual, as ações os itens do Programa PEQUENO PRODUTOR
ASSISTIDO:
tem 01- CONSTRUÇÃO ABATEDOURO MUNICIPAL;
ART. 6º Fica incluída no Anexo XVII, da Lei Nº 3.343 de 2001 do Plano
Plurianual, as Ações do Programa PEQUENO PRODUTOR ASSISTIDO:
Item 01 - AQUISIÇÃO DE RETROESCAVADEIRA, Meta 01 - Valor R$
97.564,00.
Item 02 -— AQUISIÇÃO DE CAMINHÃO CAÇAMBA, Meta 01 -— Valor R$
110.000,00.
Rua Felipe Schmidt 10 - CaixaPostal71 - Fone (047)622-3011 - Fax 622-3848 - E-mail leisQOpme.sc.gov.br
CGCIMF 83.102.384/0001-80 CEP 89460-000 SANTA CATARINA
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
“Departamento de Leis e Decretos ” nemtss À
Fl. Nº 02 da Lei nº 3.662/2004
ART.7º - Fica Incluído no Anexo XVIII, da Lei nº 3.343 de 2001, do
Plano Plurianual, as ações do Programa PEQUENO PRODUTOR ASSISTIDO:
Item 01 - CONSTRUÇÃO DE INCUBADORA INDUSTRIAL NO PARQUE DE EXPOSIÇÕES
OURO VERDE, Meta 1.000 m? - Valor R$ 300.000,00.
Item 02 - CONSTRUÇÃO CONDOMÍNIO EMPRESARIAL COMUNITÁRIO (FEIRA LIVRE
DO PRODUTOR), Meta 400 m? - Valor R$ 56.925,00.
ART. 8º - Fica Incluído no Anexo XLIV, da Lei nº 3.3453 de 2001, do
Plano Plurianual, as ações do Programa SAÚDE PARA TODOS:
Item 01 - CONSTRUÇÃO POSTO DE SAÚDE BAIRRO AGUA VERDE, Meta 150 m? -
Valor R$ 14.000,00.
ART. 9º - Fica Incluído no Anexo XXIII, da Lei nº 3.343 de 2001, do
Plano Plurianual, as ações do Programa URBANISMO:
Item 01 - IMPLANTAÇÃO DE CICLOVIAS RUA DUQUE DE CAXIAS, Meta 2.000
mts./linear - Valor R$ 180.000,00.
ART. 10 - Fica Incluído no Anexo XXVII, da Lei nº 3.343 de 2001, dom
Plano Plurianual, as ações do Programa PAVIMENTAÇÃO DE VIAS:
Item 01 - PAVIMENTAÇÃO RUA ANTÔNIO GRASCOPF, Meta 900m? - Valor R$
37:,050,00.
Item 02 - PAVIMENTAÇÃO RUA AGENOR FÁBIO GOMES, Meta de 1.900 m? -
Valor R$ 77.950,00.
Item 03 -— PAVIMENTAÇÃO RUA MÁRIO JOÃO MEYER, Meta 900m?- Valor RS
37.950,00.
Item 04 -— PAVIMENTAÇÃO RUA SÉRGIO GAPSKI, Meta 900 m? - Valor R$
37.950,00.
Item 05 -— PAVIMENTAÇÃO RUA CURZTIBANOS,
37.050,00.
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Canoinhas/SC, j i 2004.
Esta Lei foi registrada e publi ) Secretaria Municipal
de Administração em 22/01/2004.
MARILEI DE J. PEREYRA SCHLICKMANN
Secretaria Municipal
inistração
Rua Felipe Schmidt 10 - Caixa Postal71 - Fone(047)622-3011 - Fax622-3848 - E-mail leis(Opme.sc.gov.br
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