| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 364 / 2001 |
| Date | 2001-11-07 |
| Ementa | HOMOLOGA CONVÊNIO Nº 051/2001, COM A 16ª CRS |
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; CÂMARA DE VEREADORES DE CANOINHAS http:/Awww.canoinhas.se.gov.br (0xx47) 622-3804 DECRETO LEGISLATIVO Nº 364, de 07/11/2001 HOMOLOGA CONVÊNIO nº 051/2001, COM A 16º CRS O Vereador Valdir Ecker, Presidente da Câmara de Vereadores de Canoinhas, Estado de Santa Catarina; faço saber que o Plenário aprovou e eu promulgo o seguinte: DECRETO LEGISLATIVO Art. 1º Fica Homologado o Termo de Convênio nº 051/2001, firm a Secretaria de Estado da Saúde, através da 16º Coordenadori Saúde, visando a cessão de servidor público. Art. 2º - As despesas decorrentes do presente Decre Legislativo, corrérão por conta de dotações específicas do orçamento. Art. 3º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de su revogadas as disposições em contrário. ublicação, Sala das Reuniões da Câmara de Ver novembro de 2001. dores det Canoinhas, em 07 de ir Ecker residente Registrado e publicado na Secretaria Administrativa da Câmara de Vereadores de Canoinhas, em 07/11/2001.