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norma nº 365/2001

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 365 / 2001
Date 2001-11-19
EmentaHOMOLOGA CONVÊNIOS Nº 10.218 E 10.308, COM O PRO-FDM
native_id532

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| CÂMARA DE VEREADORES DE CANOINHAS
DECRETO LEGISLATIVO Nº 365, de 19/11/2001
HOMOLOGA CONVÊNIOS nº 10.218 E 10.308, COM O PRO-FDM
O Vereador Valdir Ecker, Presidente da Câmara de Vereadores de
Canoinhas, Estado de Santa Catarina; faço saber que o Plenário aprovou e eu
promulgo o seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO
Art. 1º Ficam Homologados os Termos de Convênio nº 10.218/2001-0 e
10.308/2001-0, firmados com o Estado de Santa Catarina, através da Secretaria de
Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente - SDM e a Agência Catarinense de
Fomento S/A - BADESC, com a finalidade de realizar obras de pavimentação e
adquirir veículo para o transporte escolar, com recursos provenientes do Fundo de
Desenvolvimento Municipal - PRO-FDM.
Art. 2º - As despesas decorrentes do presente Decreto Legislativo, correrão
por conta de dotações específicas do orçamento.
)
Art. 3º - Este Decreto Legislativo entrará e;
revogadas as disposições em contrário. /
novembro de 2001.
[ICO mm
Valdir Ecker
Presidente
Registrado e publicado na Segretaria Administrativa da
Vereadores de Canoinhas, em 19/11/2001.
Jena de Secretaria
me

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