| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3643 / 2003 |
| Date | 2003-12-17 |
| Ementa | PROJETO DE LEI N.º121/2003 QUE "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS". |
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO CANOINHAS “Departamento de Leis e Decretos” | | LEI Nº 3.643 de 17/12/2003 eram e + a 1 serns te : E 4 4 + + 5 ' DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A I.E.ASSEMBLÉIA DE DEUS | | | , O Povo do Município de Canoinhas, na (Câmara de Vereadores aprovou, Prefeito Municipal em seguinte: por seus representantes e eu, ADÃO TADRA LAATSCH, exercício, em seu nome, sanciono a LE I Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública a Igreja Evangélica Assembléia de Deus de Canoinhas, com sede e foro no Município de Canoinhas. Parágrafo Único - À entidade beneficiada ficam asseguradas as prerrogativas e vantagens decorrentes da legislação vigente. Art. 2º - A presente Lei tem sua eficácia pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a contar da data de sua publicação. Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Canoinhas/SC, 17 de dezembro de 2003. PERNA si Prefeito em ercicio ADAOTIADRE Esta Lei foi registrada e publicada Yjunto a Secretaria Municipal de Administração em 17/12/2008. MARILEI DE J. PEREIRA SCHLICKMANN Secretaria Municipal de Administração Rua Felipe Schmidt 10 - Caixa Postal71 - Fone (047) 622-3011 - Fax 622-3848 - E-mail leis) pmc.sc.gov.br CGC/MF 83.102.384/0001-80 | SANTA CATARINA CEP 89460-000