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norma nº 366/2001

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 366 / 2001
Date 2001-12-12
EmentaHOMOLOGA CONVÊNIO Nº 11939/2001-3, COM O DETER
native_id533

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g CÂMARA DE VEREADORES DE CANOINHAS
DECRETO LEGISLATIVO Nº 366, de 12/12/2001
HOMOLOGA CONVÊNIO nº 11939/2001-3, COM O DETER
O Vereador Valdir Ecker, Presidente da Câmara de Vereadores de
Canoinhas, Estado de Santa Catarina; faço saber que o Plenário aprovou e eu
promulgo o seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO
Art. 1º. Fica Homologado o Termo de Convênio nº 11.939/2001-3, firmado
com o Departamento de Transportes e Terminais - DETER, visando o repasse de
recursos para a construção de abrigos para passageiros de ônibus.
Art. 2º - As despesas decorrentes do presente Decreto Legislativo, correrão
por conta de dotações específicas do orçamento.
Art. 3º - Este Decreto Legislativo entrará emAigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
dores de Cânoinhas, em 12 de
e my im
Valdir Ecker
Pr sidente
Sala das Reuniões da Câmara de Ver
dezembro de 2001.
Registrado e publicado na Secfetaria Administrativa da Câmara de
Vereadores de Canoinhas, em 12/12/2001. .
/ Lacovicz
- upervisor de Secretaria

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