| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 366 / 2001 |
| Date | 2001-12-12 |
| Ementa | HOMOLOGA CONVÊNIO Nº 11939/2001-3, COM O DETER |
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g CÂMARA DE VEREADORES DE CANOINHAS DECRETO LEGISLATIVO Nº 366, de 12/12/2001 HOMOLOGA CONVÊNIO nº 11939/2001-3, COM O DETER O Vereador Valdir Ecker, Presidente da Câmara de Vereadores de Canoinhas, Estado de Santa Catarina; faço saber que o Plenário aprovou e eu promulgo o seguinte: DECRETO LEGISLATIVO Art. 1º. Fica Homologado o Termo de Convênio nº 11.939/2001-3, firmado com o Departamento de Transportes e Terminais - DETER, visando o repasse de recursos para a construção de abrigos para passageiros de ônibus. Art. 2º - As despesas decorrentes do presente Decreto Legislativo, correrão por conta de dotações específicas do orçamento. Art. 3º - Este Decreto Legislativo entrará emAigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. dores de Cânoinhas, em 12 de e my im Valdir Ecker Pr sidente Sala das Reuniões da Câmara de Ver dezembro de 2001. Registrado e publicado na Secfetaria Administrativa da Câmara de Vereadores de Canoinhas, em 12/12/2001. . / Lacovicz - upervisor de Secretaria