| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 369 / 2001 |
| Date | 2001-12-18 |
| Ementa | HOMOLOGA CONVÊNIO COM O INCRA |
| native_id | 534 |
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g CÂMARA DE VEREADORES DE CANOINHAS http:/Awww.canoinhas.sc.g ov.br (0xx47) 622-3804 DECRETO LEGISLATIVO Nº 369, DE 18/12/2001 HOMOLOGA CONVÊNIO COM O INCRA O Vereador Valdir Ecker, Presidente da Câmara de Vereadores de Canoinhas, Estado de Santa Catarina; faço saber que o Plenário aprovou e eu promulgo o seguinte: DECRETO LEGISLATIVO Art. 1º | Fica Homologado o Termo de Convênio firmado com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária — INCRA, com a finalidade de estabelecer ações de reforma agrária, visando o aumento do número de assentados e a melhoria da qualidade dos assentamentos. Art. 2º - As despesas decorrentes do presente Decreto Legis] ivo, correrão por conta de dotações específicas do orçamento. Art. 3º - Este Decreto Legislativo entrará e revogadas as disposições em contrário. Sala das Reuniões da Câmara de Ve pado) es de Cahoinhas, em 18 de dezembro de 2001. | Registrado e publicado na Secr Vereadores de Canoinhas, em 18/12/2001 Lacovicz r de Secretaria