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norma nº 369/2001

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 369 / 2001
Date 2001-12-18
EmentaHOMOLOGA CONVÊNIO COM O INCRA
native_id534

Documents (1)

texto integral #

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g CÂMARA DE VEREADORES DE CANOINHAS
http:/Awww.canoinhas.sc.g ov.br (0xx47) 622-3804
DECRETO LEGISLATIVO Nº 369, DE 18/12/2001
HOMOLOGA CONVÊNIO COM O INCRA
O Vereador Valdir Ecker, Presidente da Câmara de Vereadores de
Canoinhas, Estado de Santa Catarina; faço saber que o Plenário aprovou e eu
promulgo o seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO
Art. 1º | Fica Homologado o Termo de Convênio firmado com o Instituto
Nacional de Colonização e Reforma Agrária — INCRA, com a finalidade de
estabelecer ações de reforma agrária, visando o aumento do número de assentados
e a melhoria da qualidade dos assentamentos.
Art. 2º - As despesas decorrentes do presente Decreto Legis] ivo, correrão
por conta de dotações específicas do orçamento.
Art. 3º - Este Decreto Legislativo entrará e
revogadas as disposições em contrário.
Sala das Reuniões da Câmara de Ve pado) es de Cahoinhas, em 18 de
dezembro de 2001. |
Registrado e publicado na Secr
Vereadores de Canoinhas, em 18/12/2001
Lacovicz
r de Secretaria

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