| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3631 / 2003 |
| Date | 2003-11-26 |
| Ementa | PROJETO DE LEI N.º142/2003 QUE "ANULA E SUPLEMENTA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DO ORÇAMENTO VIGENTE". |
| native_id | 5342 |
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> PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS aa SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO CANOINHAS “Departamento de Leis e Decretos” LEI N.º 3.631 de 26/11/2003 ANULA E SUPLEMENTA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DO ORÇAMENTO VIGENTE ORLANDO KRAUTLER, Prefeito do Município de Canoinhas, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, resolve: Art. 1º - Fica anulada a importância de R$ 1.052.682,05 (um milhão, cinquenta e dois mil, seiscentos e oitenta e dois reais e cinco centavos), das seguintes dotações do Orçamento vigente: 01-01 GABINETE DO PREFEITO 4 Administração 122 Administração Geral 2002 Funcionamento e Manutenção do Gabinete JU. be To atari do DOM a cusadssasndicscditicissscdias 7.100,00 30-01 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 4 Administração 122 Administração Geral 2003 Funcionamento e Manutenção da Secretaria 590. OD Da O a sssisiisiiis Riisisssizis 62.900,00 04 Secretaria Municipal de Finanças Les Administração Financeira 2004 Funcionamento e Manutenção da Secretaria 3390, 30-00 Material de COND. .cecscssreaniradirteços comes 10.000,00 31.90.2150) De O A sssrisssssdssssdddsis remos 211.119,86 4490.52-43 Equipamento e Material Permanentes................ 8.208,70 3390.56-41 Dutros Barvicos Pessoa FPlaiCh, .ssssssicicssiccsios La SMA sit 07-01 SECRETARIA MUNICIPAL DESSENVOLVIMENTO SOCIAL E DA FAMÍLIA Rua Felipe Schmidt 10 - Caixa Postal 71 - Fone (047)622-3011 - Fax622-3848 - E-mail leis()pme.sc.gov.é CGCYIMF 83. 102. 384/0001-80 CEP 89460-000 SANTA CATARINA e. PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS 243 2010 3190.04-91 3390.,14-93 3390.30-96 3390.3397 08-01 zo 695 2011 3190.16-102 3390.30-104 3390,356-105 4490.52-107 09-01 20 604 3190.16-111 3590,14-112% 3390. 30-113 3330, 3936-124 4490.52-116 10-01 18 541 2012 3190,16-119 3390.14-120 3390.36-122 3390.3123 4490.52-124 12-02 04 452 2013 3190,16-139 3390. 36-142 Rua Felipe Schmidt 10 - Caixa Postal 71 - Fone (047)622-3011 - Fax 622-3848 - E-mail leis pme.sc.gov.br CGCIMF 83 102. 384/0001-80 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO “Departamento de Leis e Decretos” Assistência Social o À Assistência a Criança e ao Adolescente N Funcionamento e Manutenção da Secretaria A qatiz Contratação por Tempo Determinado. ...........cc.. 20.000,00 e ca o ci PERES ARARAS ESB O Sd Sa e Sd O 21.146,94 DE DO A sussdssc sc disusicicêsa 47.350,00 Passagens e Despesas com LOCOMOÇÃO... ..ccccvcccse 13.945,00 SECRETARIA MUNICIPAL DESSENVOLVIMENTO ECONOMICO Comércio e Serviços Turismo Funcionamento e Manutenção da Secretaria Outras Despesas Variáveis Pessoa Civil........... 718.000,00 DN A O CO ss sussa ds igsissicssaaiá 55.000,00 utrosa Servicos Pesdoa FiniCA...scsisusesicisicio 23.393,98 Equipamento Material Permanente..........c.cccvess 417.380,30 SECRETARIA MUNICIPAL DESSENVOLVIMENTO RURAL Agricultura Defesa Sanitária Animal Outras Despesas Variáveis Pessoa Civil........... 10.000,00 Sindicais gil aids RE E go e 4 DN O DM sk Grsdisis ssa dcrs saradas 52.000,00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física....... 2, 912,02 Equipamento Material Permanente................... 1,402,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE Gestão Ambiental Conservação e Preservação Ambiental Funcionamento e Manutenção da Secretaria Outras Despesas Variáveis Pessoa Civil............ 5.000,00 Ce SBT o E RA SADIA DR RD CO A E A SANDS DS 5.000,00 DR A O sa srs asis cases senna cada 11.903,86 cutros Bervicos Pessoa FisiCô..icssccacescêssesoss 20.000,00 furros Servicos Punsoa Juridicd..cusccssiscncrasss Es 1d, Equipamento Material Permanete........c.ccccsccss. 10.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE PALNEJAMENTO E ORÇAMENTO Administração Serviços Urbanos Funcionamento e Manutenção da Secretaria Outras Despesas Variáveis Pessoa Civil............ 5.000,00 fuotros Servicos PFansoa PiSiCA ,assccsrsrcrcrsrcasoo 24.661,10 CEP 89460-000 SANTA CATARINA à PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO “Departamento de Leis e Decretos ” CANOINHAS GRE DG a da tia so 4490.9221" 108 cas dO JOANA een niddkcnsclissnd cc ciá dad 4.655, 2 4490.52-145 Equipamento e Material Permanente................. Ta FADA) 4490.52-127 Equipamento e Material Permanente................. 6.000,00 SD o a a DNC O COM sussa FENRENERIKI RS na é A 4 937,42 3390,96- 152 Quiros Barvicos Pessoa FIBÍCA.L.s..inscresseccccss 10.000,00 3390.3595 136 Dottos Servicos Pasãoa JUridich.,scsicrcicrcscesas 1.417,60 12-01 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E DESSENVOLVIMENTO 26 Transportes 782 Transportes Rodoviários 2014 Funcionamento e Manutenção da Secretaria 1400, 024207 Das de JC nas ssdacdcresai gases ass 3190.16-152 Outras despesas variáveis Pessoa Civil............ 3390,146-103 Diarias Civilcscsarstos od Sa da ER O did DE Sd RIAA 3390.596-150 Dutltos Barvicos Fesdoa PlalChiicssicascaricicsscs 4450. 020107 DON O Do A ansarcaabidsiiccms aereas 4490.52-158 Equipamento e Material Permanente................ ii DS O EL DESA me mer pe 1.052.682,05 Art. 2º - Fica suplementada por conta do artigo anterior, as seguintes dotações do Orçamento Vigente: 02-01 GABINETE DO PREFEITO 4 Administração a Administração Geral 2002 Funcionamento e Manutenção do Gabinete 3190.11-113 Vencimentos e Vantagens fixa Pessoa Civil........ 16.000,00 03-01 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 4 Administração av Administração Geral 2003 Funcionamento e Manutenção da Secretaria 3190.11-26 Vencimentos e vantagens fixa .........ccccccccccs 150.000,00 05-01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 12 Educação TZ 361 Ensino Fundamental | 2008 Funcionamento e Manutenção da Secretaria 3190.11-56 Vencimentos e vantagens fixa Pessoa Civil........ 80.000,00 3190.11-67 Vencimentos e vantagens fixa Pessoa Civil....... 486.682,05 Rua Felipe Schmidt 10 - CaixaPostal71 - Fone (047)622-3011 - Fax622-3848 - E-mail leisQpme.sc.gov.br CGCIMF 83.102.384/0001-80 CEP 89460-000 SANTA CATARINA “s. PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO “Departamento de Leis e Decretos” CANOINHAS 5190.1600 Coricacêeas PALCORDO ss es Maias 11-01 SECRETARIA MUNICIPAL DE PALNEJAMENTO E ORÇAMENTO ) 04 Administração e o, 452 Serviços urbanos 4 2015 Funcionamento e Manutenção da Secretaria Sus 3190.11-137 Vencimentos e vantagens fixa Pessoa Civil........ 50.000,00 12-01 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E DESSENVOLVIMENTO URBANO 26 Transportes 182 Transportes Rodoviários 2016 Funcionamento e Manutenção da Secretaria 3190.11-150 Vencimentos e vantagens fixa Pessoa Civil....... 100.000,00 GL 05:98 200 GOD E SS RT UT DER RR 1.052.682,05 Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário. Canoinhas SC, 26 de novembro de 2003. | ar ORLANDO KRAUTLER Prefeito Esta Lei foi registrada e; publicada junto a Secretaria Municipal de Administração em 26/11/2003. catia MARILEI DE J. PEREIRA SCHLICKMANN Secretaria Municipal de Administração Rua Felipe Schmidt 10 - CaixaPostal71 - Fone (047)622-3011 - Fax 622-3848 - E-mail leisQpme.sc.gov.br CGCIME 83.102.384/0001-80 CEP 89460-000 SANTA CATARINA