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norma nº 3631/2003

Tipo Lei
Número / Ano 3631 / 2003
Date 2003-11-26
EmentaPROJETO DE LEI N.º142/2003 QUE "ANULA E SUPLEMENTA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DO ORÇAMENTO VIGENTE".
native_id5342

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>
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS
aa SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
CANOINHAS “Departamento de Leis e Decretos”
LEI N.º 3.631 de 26/11/2003
ANULA E SUPLEMENTA DOTAÇÕES
ORÇAMENTÁRIAS DO ORÇAMENTO VIGENTE
ORLANDO KRAUTLER, Prefeito do Município de Canoinhas, Estado
de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, resolve:
Art. 1º - Fica anulada a importância de R$ 1.052.682,05 (um
milhão, cinquenta e dois mil, seiscentos e oitenta e dois reais e
cinco centavos), das seguintes dotações do Orçamento vigente:
01-01 GABINETE DO PREFEITO
4 Administração
122 Administração Geral
2002 Funcionamento e Manutenção do Gabinete
JU. be To atari do DOM a cusadssasndicscditicissscdias 7.100,00
30-01 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
4 Administração
122 Administração Geral
2003 Funcionamento e Manutenção da Secretaria
590. OD Da O a sssisiisiiis Riisisssizis 62.900,00
04 Secretaria Municipal de Finanças
Les Administração Financeira
2004 Funcionamento e Manutenção da Secretaria
3390, 30-00 Material de COND. .cecscssreaniradirteços comes 10.000,00
31.90.2150) De O A sssrisssssdssssdddsis remos 211.119,86
4490.52-43 Equipamento e Material Permanentes................ 8.208,70
3390.56-41 Dutros Barvicos Pessoa FPlaiCh, .ssssssicicssiccsios La SMA sit
07-01 SECRETARIA MUNICIPAL DESSENVOLVIMENTO SOCIAL E DA FAMÍLIA
Rua Felipe Schmidt 10 - Caixa Postal 71 - Fone (047)622-3011 - Fax622-3848 - E-mail leis()pme.sc.gov.é
CGCYIMF 83. 102. 384/0001-80 CEP 89460-000 SANTA CATARINA
e. PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS
243
2010
3190.04-91
3390.,14-93
3390.30-96
3390.3397
08-01
zo
695
2011
3190.16-102
3390.30-104
3390,356-105
4490.52-107
09-01
20
604
3190.16-111
3590,14-112%
3390. 30-113
3330, 3936-124
4490.52-116
10-01
18
541
2012
3190,16-119
3390.14-120
3390.36-122
3390.3123
4490.52-124
12-02
04
452
2013
3190,16-139
3390. 36-142
Rua Felipe Schmidt 10 - Caixa Postal 71 - Fone (047)622-3011 - Fax 622-3848 - E-mail leis pme.sc.gov.br
CGCIMF 83 102. 384/0001-80
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
“Departamento de Leis e Decretos”
Assistência Social o À
Assistência a Criança e ao Adolescente N
Funcionamento e Manutenção da Secretaria A qatiz
Contratação por Tempo Determinado. ...........cc.. 20.000,00
e ca o ci PERES ARARAS ESB O Sd Sa e Sd O 21.146,94
DE DO A sussdssc sc disusicicêsa 47.350,00
Passagens e Despesas com LOCOMOÇÃO... ..ccccvcccse 13.945,00
SECRETARIA MUNICIPAL DESSENVOLVIMENTO ECONOMICO
Comércio e Serviços
Turismo
Funcionamento e Manutenção da Secretaria
Outras Despesas Variáveis Pessoa Civil........... 718.000,00
DN A O CO ss sussa ds igsissicssaaiá 55.000,00
utrosa Servicos Pesdoa FiniCA...scsisusesicisicio 23.393,98
Equipamento Material Permanente..........c.cccvess 417.380,30
SECRETARIA MUNICIPAL DESSENVOLVIMENTO RURAL
Agricultura
Defesa Sanitária Animal
Outras Despesas Variáveis Pessoa Civil........... 10.000,00
Sindicais gil aids RE E go e 4
DN O DM sk Grsdisis ssa dcrs saradas 52.000,00
Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física....... 2, 912,02
Equipamento Material Permanente................... 1,402,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
Gestão Ambiental
Conservação e Preservação Ambiental
Funcionamento e Manutenção da Secretaria
Outras Despesas Variáveis Pessoa Civil............ 5.000,00
Ce SBT o E RA SADIA DR RD CO A E A SANDS DS 5.000,00
DR A O sa srs asis cases senna cada 11.903,86
cutros Bervicos Pessoa FisiCô..icssccacescêssesoss 20.000,00
furros Servicos Punsoa Juridicd..cusccssiscncrasss Es 1d,
Equipamento Material Permanete........c.ccccsccss. 10.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE PALNEJAMENTO E ORÇAMENTO
Administração
Serviços Urbanos
Funcionamento e Manutenção da Secretaria
Outras Despesas Variáveis Pessoa Civil............ 5.000,00
fuotros Servicos PFansoa PiSiCA ,assccsrsrcrcrsrcasoo 24.661,10
CEP 89460-000 SANTA CATARINA
à PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
“Departamento de Leis e Decretos ”
CANOINHAS
GRE DG a da tia so
4490.9221" 108 cas dO JOANA een niddkcnsclissnd cc ciá dad 4.655, 2
4490.52-145 Equipamento e Material Permanente................. Ta FADA)
4490.52-127 Equipamento e Material Permanente................. 6.000,00
SD o a a DNC O COM sussa FENRENERIKI RS na é A 4 937,42
3390,96- 152 Quiros Barvicos Pessoa FIBÍCA.L.s..inscresseccccss 10.000,00
3390.3595 136 Dottos Servicos Pasãoa JUridich.,scsicrcicrcscesas 1.417,60
12-01 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E DESSENVOLVIMENTO
26 Transportes
782 Transportes Rodoviários
2014 Funcionamento e Manutenção da Secretaria
1400, 024207 Das de JC nas ssdacdcresai gases ass
3190.16-152 Outras despesas variáveis Pessoa Civil............
3390,146-103 Diarias Civilcscsarstos od Sa da ER O did DE Sd RIAA
3390.596-150 Dutltos Barvicos Fesdoa PlalChiicssicascaricicsscs
4450. 020107 DON O Do A ansarcaabidsiiccms aereas
4490.52-158 Equipamento e Material Permanente................
ii DS O EL DESA me mer pe 1.052.682,05
Art. 2º - Fica suplementada por conta do artigo anterior, as
seguintes dotações do Orçamento Vigente:
02-01 GABINETE DO PREFEITO
4 Administração
a Administração Geral
2002 Funcionamento e Manutenção do Gabinete
3190.11-113 Vencimentos e Vantagens fixa Pessoa Civil........ 16.000,00
03-01 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
4 Administração
av Administração Geral
2003 Funcionamento e Manutenção da Secretaria
3190.11-26 Vencimentos e vantagens fixa .........ccccccccccs 150.000,00
05-01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
12 Educação TZ
361 Ensino Fundamental |
2008 Funcionamento e Manutenção da Secretaria
3190.11-56 Vencimentos e vantagens fixa Pessoa Civil........ 80.000,00
3190.11-67 Vencimentos e vantagens fixa Pessoa Civil....... 486.682,05
Rua Felipe Schmidt 10 - CaixaPostal71 - Fone (047)622-3011 - Fax622-3848 - E-mail leisQpme.sc.gov.br
CGCIMF 83.102.384/0001-80 CEP 89460-000 SANTA CATARINA
“s. PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
“Departamento de Leis e Decretos”
CANOINHAS
5190.1600 Coricacêeas PALCORDO ss es Maias
11-01 SECRETARIA MUNICIPAL DE PALNEJAMENTO E ORÇAMENTO )
04 Administração e o,
452 Serviços urbanos 4
2015 Funcionamento e Manutenção da Secretaria Sus
3190.11-137 Vencimentos e vantagens fixa Pessoa Civil........ 50.000,00
12-01 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E DESSENVOLVIMENTO URBANO
26 Transportes
182 Transportes Rodoviários
2016 Funcionamento e Manutenção da Secretaria
3190.11-150 Vencimentos e vantagens fixa Pessoa Civil....... 100.000,00
GL 05:98 200 GOD E SS RT UT DER RR 1.052.682,05
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogam-se as disposições em contrário.
Canoinhas SC, 26 de novembro de 2003.
| ar
ORLANDO KRAUTLER
Prefeito
Esta Lei foi registrada e; publicada junto a Secretaria
Municipal de Administração em 26/11/2003.
catia
MARILEI DE J. PEREIRA SCHLICKMANN
Secretaria Municipal de Administração
Rua Felipe Schmidt 10 - CaixaPostal71 - Fone (047)622-3011 - Fax 622-3848 - E-mail leisQpme.sc.gov.br
CGCIME 83.102.384/0001-80 CEP 89460-000 SANTA CATARINA

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