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norma nº 370/2001

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 370 / 2001
Date 2001-12-21
EmentaHOMOLOGA CONVÊNIO Nº 09.17.11.0380.100.057/2001, COM A EPAGRI
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CÂMARA DE VEREADORES DE CANOINHAS
DECRETO LEGISLATIVO Nº 370, de 21/12/2001
HOMOLOGA CONVÊNIO nº 09.17.11.0380.100.057/2001, COM A EPAGRI
O Vereador Valdir Ecker, Presidente da Câmara de Vereadores de
Canoinhas, Estado de Santa Catarina; faço saber que o Plenário aprovou e eu
promulgo o seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO
Art. 41º Fica Homologado o Termo de Convênio nº
09.17.11.0380.100.057/2001, firmado com a Empresa de pesquisa Agro-Pecuária e
Extensão Rural de Santa Catarina S/A — EPAGRI, com a finalidade de execução
conjunta do projeto Microbacias Hidrográficas. f |
fo
Art. 2º - As despesas decorrentes do esente Decreto Legislativo, correrão
por conta de dotações específicas do orçame tof - /
publicação,
Art. 3º - Este Decreto Legislativo entr: rá em vigor a data de su
revogadas as disposições em contrário. /
Sala das Reuniões da Câmara d Nere ores de oinhas, em 21 de
dezembro de 2001.
| )
[telas / A
Valdir Ecker
Presidente
/ |
Registrado e Ps en na Secretaria Administrativa da Câm
Vereadores de Canoinhas, em 21/1 2/2001.
ARE
Supervisor de Secretaria

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