| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 370 / 2001 |
| Date | 2001-12-21 |
| Ementa | HOMOLOGA CONVÊNIO Nº 09.17.11.0380.100.057/2001, COM A EPAGRI |
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CÂMARA DE VEREADORES DE CANOINHAS DECRETO LEGISLATIVO Nº 370, de 21/12/2001 HOMOLOGA CONVÊNIO nº 09.17.11.0380.100.057/2001, COM A EPAGRI O Vereador Valdir Ecker, Presidente da Câmara de Vereadores de Canoinhas, Estado de Santa Catarina; faço saber que o Plenário aprovou e eu promulgo o seguinte: DECRETO LEGISLATIVO Art. 41º Fica Homologado o Termo de Convênio nº 09.17.11.0380.100.057/2001, firmado com a Empresa de pesquisa Agro-Pecuária e Extensão Rural de Santa Catarina S/A — EPAGRI, com a finalidade de execução conjunta do projeto Microbacias Hidrográficas. f | fo Art. 2º - As despesas decorrentes do esente Decreto Legislativo, correrão por conta de dotações específicas do orçame tof - / publicação, Art. 3º - Este Decreto Legislativo entr: rá em vigor a data de su revogadas as disposições em contrário. / Sala das Reuniões da Câmara d Nere ores de oinhas, em 21 de dezembro de 2001. | ) [telas / A Valdir Ecker Presidente / | Registrado e Ps en na Secretaria Administrativa da Câm Vereadores de Canoinhas, em 21/1 2/2001. ARE Supervisor de Secretaria