| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 372 / 2001 |
| Date | 2001-12-28 |
| Ementa | HOMOLOGA OS CONVÊNIOS Nº 10361 E 13695 |
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| CÂMARA DE VEREADORES DE CANOINHAS DECRETO LEGISLATIVO Nº 372, de 28/12/2001 HOMOLOGA OS CONVÊNIOS nº 10361 E 13695 O Vereador Valdir Ecker, Presidente da Câmara de Vereadores de Canoinhas, Estado de Santa Catarina; faço saber que o Plenário aprovou e eu promulgo o seguinte: DECRETO LEGISLATIVO Art. 1º | Ficam Homologados os Termos de Convênio 10.361/2001-6 e 13.695/2001-6, com a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico e Integração ao Mercosul, com a finalidade de estabelecer colaboração financeira para melhorar a infra-estrutura para ampliação industrial e para construção do portal do Município, respectivamente. Art. 2º - As despesas constantes do presente Decreto correrão por conta de dotações específicas do orçamento. Art. 3º - Este Decreto Legislativo entrará em tvigor na data de suá publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Reuniões da Câmara de Vereádor: s de dezembro de 2001. | noinhas, em 28 de Vereadores de Canoinhas, em 28/12/2001. aéti dz Lacovicz Bupefvisor de Secretaria