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norma nº 372/2001

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 372 / 2001
Date 2001-12-28
EmentaHOMOLOGA OS CONVÊNIOS Nº 10361 E 13695
native_id536

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| CÂMARA DE VEREADORES DE CANOINHAS
DECRETO LEGISLATIVO Nº 372, de 28/12/2001
HOMOLOGA OS CONVÊNIOS nº 10361 E 13695
O Vereador Valdir Ecker, Presidente da Câmara de Vereadores de
Canoinhas, Estado de Santa Catarina; faço saber que o Plenário aprovou e eu
promulgo o seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO
Art. 1º | Ficam Homologados os Termos de Convênio 10.361/2001-6 e
13.695/2001-6, com a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico e
Integração ao Mercosul, com a finalidade de estabelecer colaboração financeira
para melhorar a infra-estrutura para ampliação industrial e para construção do portal
do Município, respectivamente.
Art. 2º - As despesas constantes do presente Decreto correrão
por conta de dotações específicas do orçamento.
Art. 3º - Este Decreto Legislativo entrará em tvigor na data de suá publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Sala das Reuniões da Câmara de Vereádor: s de
dezembro de 2001. |
noinhas, em 28 de
Vereadores de Canoinhas, em 28/12/2001.
aéti dz Lacovicz
Bupefvisor de Secretaria

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