br-locleg corpus explorer

← Canoinhas (SC)

norma nº 3423/2002

Tipo Lei
Número / Ano 3423 / 2002
Date 2002-03-07
EmentaPROJETO DE LEI Nº 021/2002 QUE "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E PROFESSORES DA E.I.M. MENINO JESUS"
native_id5378

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 1

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS |
LEI Nº 3.423 DE 07/03/2002
DECLARA DE UTILIDAE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO
DE PAIS E PROFESSORES DA E.I.M. MENINO JESUS
O Povo do Município de Canoinhas, por seus representantes na
Câmara de Vereadores aprovou, e eu, ORLANDO KRAUTLER, Prefeito
Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte:
Art. 1º — Fica declarada de utilidade pública municipal a
Associação de Pais e Professores da Escola Isolada Municipal
Menino Jesus, com sede e foro no município de Canoinhas.
” Ni
Parágrafo Único - A entidade beneficiada ficam asseguradas as
prerrogativas e vantagens decorrentes da legislação vigente.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Canoinhas SC, 07 de março de 2002.
'
E * ORLANDO do
Prefeito
Esta Lei foi registrada e publicada na Secretaria Municipal de
Administração em 07/03/2002.
ANTONIO EDUARDO MARTINS WEINFURTER
Secretário Municipal de Administração
Rua Felipe Schmidt 10 - CaixaPostal71 - Fone (047)622-3011 - Fax622-3848 - E-mail prcBnewage.com.br
CGCIMF 83.102.384/0001-80 CEP 89460-000 SANTA CATARINA

open original →