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norma nº 3443/2002

Tipo Lei
Número / Ano 3443 / 2002
Date 2002-04-15
EmentaPROJETO DE LEI Nº 010/2002 QUE "INSTITUI A SEMANA DA SAÚDE"
native_id5385

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texto integral #

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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
“Departamento de Leis e Decretos”
LEI Nº 3.443 DE 15/04/2002
INSTITUI A SEMANA DA SAÚDE
O Povo do Município de Canoinhas, por seus representantes na
Câmara de Vereadores aprovou, e eu, ORLANDO KRAUTLER, Prefeito
Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte
LEI
Art. 1º - Fica instituída como “Semana Canoinhense da Saúde”
a última semana do mês de julho de cada ano, tendo como objetivo a
divulgação e conscientização da população.
Art.2º - Os eventos serão promovidos pela Prefeitura
Municipal de Canoinhas, em colaboração com Entidades de Classe,
Sindicatos, Órgão Públicos Estaduais e Federais e Empresas.
S 1º - O Chefe do Poder Executivo baixará os atos necessários
a realização e regulamentação dos eventos.
S 2º —- As despesas para a realização dos eventos correrão por
conta de dotações orçamentárias, em convênio com outros órgãos e
empresas públicas e privadas.
Art.3º - Caberá a Secretaria Municipal de Saúde realizar a
programação do prévia evento, cabendo ao Conselho Municipal de Saúde
aprovar e ser colocada como ênfase a saúde preventiva.
Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação
Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.
Ls
- ORLANDO L
Prefeito
Canoinhas-SC, 15 de abril de 2002.
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