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norma nº 3416/2002

Tipo Lei
Número / Ano 3416 / 2002
Date 2002-03-01
EmentaPROJETO DE LEI Nº 011/2002 QUE "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DE PAULA PEREIRA"
native_id5386

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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS
LEI Nº 3.416 DE 01/03/2002
E a rs
NUMERO
DECLARA DE UTILIDAE PÚBLICA A le
AM DE PAULA PEREIRA Me
O Povo do Município de Canoinhas, por seus representantes na
Câmara de Vereadores aprovou, e eu, ORLANDO KRAUTLER, Prefeito
Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte:
Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública municipal a
Associação de Moradores de Paula Pereira, com sede e foro no
município de Canoinhas.
Parágrafo Único - A entidade beneficiada ficam asseguradas as
prerrogativas e vantagens decorrentes da legislação vigente.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário. Ê
Canoinhas SC, 01 de março de 2002.
ds
ORLANDO At ad
Prefeito
Esta Lei foi registrada e publicada na Secretaria Municipal de
Administração em 01/03/2002.
/
ANTONIO EDUARDO dies WE INFURTER
Secretário e de Administração
Rua Felipe Schmidt 10 - CaixaPostal71 - Fone(047)622-3011 - Fax622-3848 - E-mail prmcOBnewage.com.br
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