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norma nº 3417/2002

Tipo Lei
Número / Ano 3417 / 2002
Date 2002-03-01
EmentaPROJETO DE LEI Nº 012/2002 QUE "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DE VALINHOS"
native_id5387

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texto integral #

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LEI Nº 3.417 DE 01/03/2002
DECLARA DE UTILIDAE PÚBLICA A
AM DE VALINHOS
O Povo do Município de Canoinhas, por seus representantes na
Câmara de Vereadores aprovou, e eu, ORLANDO KRAUTLER, Prefeito
Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte:
LEI
Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública municipal a
Associação de Moradores de Valinhos, com sede e foro no município
de Canoinhas.
Parágrafo Único - A entidade beneficiada ficam asseguradas as
prerrogativas e vantagens decorrentes da legislação vigente.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Canoinhas SC, 01 de março de 2002.
( ORLANDO po
Prefeito
Esta Lei foi registrada e publicada na decretaria Municipal de
Administração em 01/03/2002.
ANTONIO EDUARDO MÁRTINS WE INFURTER
Secretário =. al de Administração
Rua Felipe Schmidt 10 - CaixaPostal71 - Fone (047) 622-3011 - Fax622-3848 - E-mail prcOnewage.com.br
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