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norma nº 3421/2002

Tipo Lei
Número / Ano 3421 / 2002
Date 2002-03-01
EmentaPROJETO DE LEI Nº 017/2002 QUE "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PROFESSORES E ALUNOS DO CURSO DE TÉCNICO EM MEIO AMBIENTE DO CEDUP VIDAL RAMOS"
native_id5392

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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS
rm
NUMERO es
e)
LEI Nº 3.421 DE 01/03/2002 NUMERO
DECLARA DE UTILIDAE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PROFESSORES E ALUNOS"'''c: |
DO CURSO DE TÉCNICO EM MEIO AMBIENTE DO CEDUP “VIDAL RAMOS”
O Povo do Município de Canoinhas, por seus representantes na
Câmara de Vereadores aprovou, e eu, ORLANDO KRAUTLER, Prefeito
Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte:
LE 1
Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública municipal a
Associação de Professores e Alunos do Curso Técnico em Meio
Ambiente do CEDUP “Vidal Ramos”, com sede e foro no município de
Canoinhas.
Parágrafo Único - A entidade beneficiada ficam asseguradas as
prerrogativas e vantagens decorrentes da legislação vigente.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Canoinhas SC, 01 de marco de 2002.
ema
Prefeito
Esta Lei foi registrada e publicada na Secretaria Municipal de
Administração em 01/03/2002.
+
TÁ
/
/
ANTONIO EDUARDO TINS WEINFURTER
Secretário Municipal de Administração
Rua Felipe Schmidt 10 - CaixaPostal71 - Fone(047)622-3011 - Fax622-3848 - E-mail
CGC/MF 83.102.384/0001-80 CEP 89460-000

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