| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3421 / 2002 |
| Date | 2002-03-01 |
| Ementa | PROJETO DE LEI Nº 017/2002 QUE "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PROFESSORES E ALUNOS DO CURSO DE TÉCNICO EM MEIO AMBIENTE DO CEDUP VIDAL RAMOS" |
| native_id | 5392 |
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS rm NUMERO es e) LEI Nº 3.421 DE 01/03/2002 NUMERO DECLARA DE UTILIDAE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PROFESSORES E ALUNOS"'''c: | DO CURSO DE TÉCNICO EM MEIO AMBIENTE DO CEDUP “VIDAL RAMOS” O Povo do Município de Canoinhas, por seus representantes na Câmara de Vereadores aprovou, e eu, ORLANDO KRAUTLER, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte: LE 1 Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública municipal a Associação de Professores e Alunos do Curso Técnico em Meio Ambiente do CEDUP “Vidal Ramos”, com sede e foro no município de Canoinhas. Parágrafo Único - A entidade beneficiada ficam asseguradas as prerrogativas e vantagens decorrentes da legislação vigente. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Canoinhas SC, 01 de marco de 2002. ema Prefeito Esta Lei foi registrada e publicada na Secretaria Municipal de Administração em 01/03/2002. + TÁ / / ANTONIO EDUARDO TINS WEINFURTER Secretário Municipal de Administração Rua Felipe Schmidt 10 - CaixaPostal71 - Fone(047)622-3011 - Fax622-3848 - E-mail CGC/MF 83.102.384/0001-80 CEP 89460-000