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norma nº 3437/2002

Tipo Lei
Número / Ano 3437 / 2002
Date 2002-04-03
EmentaPROJETO DE LEI Nº 018/2002 QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA E RECREATIVA AJAX ESPORTE CLUBE - AERAC
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LEI Nº 3.437 DE 03/04/2002
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A AERAC
O Povo do Município de Canoinhas, por seus representantes na
Câmara de Vereadores aprovou, e eu, ORLANDO KRAUTLER, Prefeito
Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte:
Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública municipal a
Associação Esportiva e Recreativa Ajax Esporte Clube - AERAC, com
sede e foro no município de Canoinhas.
Parágrafo Único - À entidade beneficiada ficam asseguradas as
prerrogativas e vantagens decorrentes da legislação vigente.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Canoinhas SC, 03 de abril de 2002.
a
| “Ad
ENG. ORLANDO KRAUTLER
Prefeito
Rua Fetipe Scrrmdt 10 - Caixa Postal 71 - Fone (047)622-3011 - Fax622-3848 - E-mail pnctBnewage comer
CGCMF 83 102 384/0001-80 CEP 89460-000 SANTA CATARINA

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