| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3440 / 2002 |
| Date | 2002-04-03 |
| Ementa | PROJETO DE LEI Nº 042/2002 QUE "ALTERA A LEI Nº 1.197/74, DECLARANDO DE UTILIDADE PÚBLICA O SINDICATO DOS PRODUTORES RURAIS DE CANOINHAS" |
| native_id | 5397 |
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LEI Nº 3.440 DE 03/04/2002 Aa ALTERA A LEI Nº 1.197/74, DECLARANDO DE UTILIDADE PÚBLICA O SINDICATO DOS PRODUTORES RURAIS DE CANOINHAS O Povo do Município de Canoinhas, por seus representantes na Câmara de Vereadores aprovou, e eu, ORLANDO KRAUTLER, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte: Art. 1º - O Art. 1º da Lei nº 1.197 de 18/09/1974, passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 1º -— Fica declarado de utilidade pública municipal o Sindicato dos Produtores Rurais de Canoinhas, com sede e foro no município de Canoinhas. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Canoinhas SC, 03 de abril de 2002. G. ORLANDO le Prefeito Rua Felipe Scrmidt 1O - Caixa Postal71 - Fone (047) 622-3011 - Fax622-3848 - E-mai prncnewage. com.br CGCAAHF 83.102 384/0001-80 CEP 89460-000 SANTA CATARINA