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norma nº 3440/2002

Tipo Lei
Número / Ano 3440 / 2002
Date 2002-04-03
EmentaPROJETO DE LEI Nº 042/2002 QUE "ALTERA A LEI Nº 1.197/74, DECLARANDO DE UTILIDADE PÚBLICA O SINDICATO DOS PRODUTORES RURAIS DE CANOINHAS"
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LEI Nº 3.440 DE 03/04/2002 Aa
ALTERA A LEI Nº 1.197/74, DECLARANDO DE UTILIDADE PÚBLICA O
SINDICATO DOS PRODUTORES RURAIS DE CANOINHAS
O Povo do Município de Canoinhas, por seus representantes na
Câmara de Vereadores aprovou, e eu, ORLANDO KRAUTLER, Prefeito
Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte:
Art. 1º - O Art. 1º da Lei nº 1.197 de 18/09/1974, passa a
vigorar com a seguinte redação:
Art. 1º -— Fica declarado de utilidade pública
municipal o Sindicato dos Produtores Rurais de Canoinhas,
com sede e foro no município de Canoinhas.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Canoinhas SC, 03 de abril de 2002.
G. ORLANDO le
Prefeito
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