| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3436 / 2002 |
| Date | 2002-04-03 |
| Ementa | PROJETO DE LEI Nº 045/2002 QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA UNIÃO |
| native_id | 5399 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.90 · pages: 1
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS LEI Nº 3.436 DE 03/04/2002 | ROBRICA | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA UNIÃO O Povo do Município de Canoinhas, por seus representantes na Câmara de Vereadores aprovou, e eu, ORLANDO KRAUTLER, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte: Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública municipal a Associação Comunitária União, com sede e foro no município de Canoinhas. Parágrafo Único - À entidade beneficiada ficam asseguradas as prerrogativas e vantagens decorrentes da legislação vigente. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Canoinhas SC, 03 de abril de 2002. ENG. ORLANDO a Prefeito Rua Felipe Schmidt 10 - Caixa Postal 71 - Fone(047)622-3011 - Fax622-3848 - E-mail pmcQBnewage. com br CGC 83.102 384/0001-80 CEP 89460-000 SANTA CATARINA