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norma nº 3435/2002

Tipo Lei
Número / Ano 3435 / 2002
Date 2002-04-03
EmentaPROJETO DE LEI Nº 046/2002 QUE "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CLUBE ATLÉTICO, CULTURAL E RECREATIVO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO"
native_id5400

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LEI Nº 3.435 DE 03/04/2002
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CLUBE ATLÉTICO, CULTURAL E
RECREATIVO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO
O Povo do Município de Canoinhas, por seus representantes na
Câmara de Vereadores aprovou, e eu, ORLANDO KRAUTLER, Prefeito
Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte:
Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública municipal o
Clube Atlético, Cultural e Recreativo dos Profissionais do
Magistério, com sede e foro no município de Canoinhas.
Parágrafo Único - À entidade beneficiada ficam asseguradas as
prerrogativas e vantagens decorrentes da legislação vigente.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Canoinhas SC, 03 de abril de 2002.
= . ORLANDO a
Prefeito
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