| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3435 / 2002 |
| Date | 2002-04-03 |
| Ementa | PROJETO DE LEI Nº 046/2002 QUE "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CLUBE ATLÉTICO, CULTURAL E RECREATIVO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO" |
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eo" LEI Nº 3.435 DE 03/04/2002 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CLUBE ATLÉTICO, CULTURAL E RECREATIVO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO O Povo do Município de Canoinhas, por seus representantes na Câmara de Vereadores aprovou, e eu, ORLANDO KRAUTLER, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte: Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública municipal o Clube Atlético, Cultural e Recreativo dos Profissionais do Magistério, com sede e foro no município de Canoinhas. Parágrafo Único - À entidade beneficiada ficam asseguradas as prerrogativas e vantagens decorrentes da legislação vigente. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Canoinhas SC, 03 de abril de 2002. = . ORLANDO a Prefeito Rua Fepe Scrrmidt 10 - Caixa Postal 71 - Fone(047)622-3011 - Fax622-3848 - E-mail pncênewage com.br COCMF 83. 102. .384/0001-80 CEP 89460-000 SANTA CATARINA