| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3434 / 2002 |
| Date | 2002-04-03 |
| Ementa | PROJETO DE LEI Nº 047/2002 QUE "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DE FELIPE SCHMIDT" |
| native_id | 5402 |
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Rua Felipe Schmidt 10 - CaixaPostal71 - Fone(047)622-3011 CSCHAr 83 102 384/0001-80 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS LEI Nº 3.434 DE 03/04/2002 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DE FELIPE SCHMIDT O Povo do Município de Canoinhas, por seus representantes na Câmara de Vereadores aprovou, e eu, ORLANDO KRAUTLER, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte: Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública municipal a Associação de Moradores de Felipe Schmidt, com sede e foro no município de Canoinhas. Parágrafo Único - À entidade beneficiada ficam asseguradas as prerrogativas e vantagens decorrentes da legislação vigente. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor.na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Canoinhas SC, 03 de abril de 2002. | a És NG. ORLANDO Ra. Prefeito - fFax622-3848 - E-mail pmcnewage. com.br CEP 89460-000 SANTA CATARINA