| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3449 / 2002 |
| Date | 2002-05-09 |
| Ementa | PROJETO DE LEI Nº 057/2002 QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVẼNIO COM A ASSOCIAÇÃO ESPÍRITA LAR DE JESUS" |
| native_id | 5412 |
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LEI N.º 3.449 DE 09/05/2002 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO ESPÍRITA LAR DE JESUS O Povo do Município de Canoinhas, por seus representantes na Câmara de Vereadores, aprovou, e eu, Orlando Krautler, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte: u . LEI Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a firmar Convênio com a Associação Espírita Lar de vesus, para atendimento de crianças de 0 a 6 anos. Att. 2” - Para o desempenho do Convênio, fica autorizado ão Poder Executivo Municipal a contratar 04 profissionais na área pedagógica e 01 servente. Art. 3º - O prazo do convênio de que trata esta Lei será de 21 de abril de 2002 até 31 de dezembro de 2002. Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, “evogadas as disposições em contrários. tt | al a ENG. ORLANDO KRAUTLF PREFEITO Canoinhas/SC, 09 de maio de 2002. Esta Lei foi registrada e publticada na Secretkria Municipal de Administração| sm 09/05/2002. MARILEI DE J. PEREIRA SCHLICKMANN Secretária Municipal de Administração Rua Felipe Schmidt 10 - Caixa Postal 71 - Fone (047 ) 622-3011 - Fax 622-3848 - E-mail pmncOynewage. com.br CGC/MF 83.102.384/0001-80 CEP 89460-000 SANTA CATARINA