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norma nº 3450/2002

Tipo Lei
Número / Ano 3450 / 2002
Date 2002-05-23
EmentaPROJETO DE LEI Nº 060/2002 QUE "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO DE TRADIÇÕES GAÚCHAS PRESILHA DO CONTESTADO"
native_id5413

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LEI Nº 3.450 DE 23/05/2002
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO DE TRADIÇÕES GAÚCHAS
PRESILHA DO CONTESTADO
O Povo do Município de Canoinhas, por seus representantes na
Câmara de Vereadores aprovou, e eu, ORLANDO KRAUTLER, Prefeito
Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte:
Art. 1º - Fica declarado de utilidade pública municipal o
Centro de Tradições Gaúchas Presilha do Contestado, com sede e
foro no município de Canoinhas.
Parágrafo Único - À entidade beneficiada ficam asseguradas as
prerrogativas e vantagens decorrentes da legislação vigente.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Canoinhas SC, 23 de maio de 2002.
us
m
NG. ORLANDO KRAÚTDER
Prefeito
Esta Lei foi registrada e publicada na Sedretaria Municipal de
a
MARILEI DE J. PHREIRA SCHLICKMANN
secretária Municinal de Administração
Rua Felipe Schmidt 10 - CaixaPostal71 - Fone (047)622-3011 - Fax622-3848 - E-mail prmcOdnewage.com.br
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