| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3450 / 2002 |
| Date | 2002-05-23 |
| Ementa | PROJETO DE LEI Nº 060/2002 QUE "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO DE TRADIÇÕES GAÚCHAS PRESILHA DO CONTESTADO" |
| native_id | 5413 |
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LEI Nº 3.450 DE 23/05/2002 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO DE TRADIÇÕES GAÚCHAS PRESILHA DO CONTESTADO O Povo do Município de Canoinhas, por seus representantes na Câmara de Vereadores aprovou, e eu, ORLANDO KRAUTLER, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte: Art. 1º - Fica declarado de utilidade pública municipal o Centro de Tradições Gaúchas Presilha do Contestado, com sede e foro no município de Canoinhas. Parágrafo Único - À entidade beneficiada ficam asseguradas as prerrogativas e vantagens decorrentes da legislação vigente. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Canoinhas SC, 23 de maio de 2002. us m NG. ORLANDO KRAÚTDER Prefeito Esta Lei foi registrada e publicada na Sedretaria Municipal de a MARILEI DE J. PHREIRA SCHLICKMANN secretária Municinal de Administração Rua Felipe Schmidt 10 - CaixaPostal71 - Fone (047)622-3011 - Fax622-3848 - E-mail prmcOdnewage.com.br CGC/MF 83.102 .384/0001-80 CEP 89460-000 SANTA CATARINA