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norma nº 3453/2002

Tipo Lei
Número / Ano 3453 / 2002
Date 2002-05-23
EmentaPROJETO DE LEI Nº 063/2002 QUE "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO EXPANSÃO CULTURAL RÁDIO E TV CANOINHAS"
native_id5415

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LEI Nº 3.453 DE 23/05/2002
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A
FUNDAÇÃO EXPANSÃO CULTURAL RÁDIO E TV CANOINHAS
O Povo do Município de Canoinhas, por seus representantes na
Câmara de Vereadores aprovou, e eu, ORLANDO KRAUTLER, Prefeito
Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte:
1º -— Fica declarada de utilidade pública municipal a
Art.
com sede e foro
Fundação Expansão Cultural Rádio e TV Canoinhas,
no município de Canoinhas/SC.
Parágrafo Único - À entidade beneficiada ficam asseguradas as
prerrogativas e vantagens decorrentes da legislação vigente.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Canoinhas SC, 23 de maio de 2002.
Ne ANG. ORLANDG
Prefeito
Esta Lei foi registrada e publicada na Secretaria Municipal de
Administração eh 23/05/2002.
va
MARILEI DE J. PEREIRA SCHLICKMANN
Secretária Municipaíite-Administração
Rua Felipe Schmidt 10 - Caixa Postal 71 - Fone(047)622-3011 - Fax622-3848 - E-mail prmcOnewage.com.br
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