| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3451 / 2002 |
| Date | 2002-05-23 |
| Ementa | PROJETO DE LEI Nº 067/2002 QUE "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DE PACIÊNCIA DOS NEVES" |
| native_id | 5419 |
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LEI Nº 3.451 DE 23/05/2002 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DE PACIÊNCIA DOS NEVES O Povo do Município de Canoinhas, por seus representantes na Câmara de Vereadores aprovou, e eu, ORLANDO KRAUTLER, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte: Art. 1º -— Fica declarada de utilidade pública municipal a Associação de Moradores de Paciência dos Neves, com sede e foro no município de Canoinhas/SC. Parágrafo Unico - À entidade beneficiada ficam asseguradas as prerrogativas e vantagens decorrentes da legislação vigente. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Canoinhas SC, 23 de maio de 2002. » ORLANDO KEZ E Prefeito Esta Lei foi registrada e publiftada na Secrktaria Municipal de Administração em 23/05/2002. Vo + MARILEI DE J. PEREIRA SCHLICKMANN Secretária Municipallde Administração Rua Felipe Schmidt 10 - CaixaPostal 71 - Fone(047)622-3011 - Fax622-3848 - E-mail pmcQDnewage.com.br CGC/MF 83.102.384/0001-80 CEP 89460-000 SANTA CATARINA