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norma nº 3451/2002

Tipo Lei
Número / Ano 3451 / 2002
Date 2002-05-23
EmentaPROJETO DE LEI Nº 067/2002 QUE "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DE PACIÊNCIA DOS NEVES"
native_id5419

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LEI Nº 3.451 DE 23/05/2002
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DE
PACIÊNCIA DOS NEVES
O Povo do Município de Canoinhas, por seus representantes na
Câmara de Vereadores aprovou, e eu, ORLANDO KRAUTLER, Prefeito
Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte:
Art. 1º -— Fica declarada de utilidade pública municipal a
Associação de Moradores de Paciência dos Neves, com sede e foro no
município de Canoinhas/SC.
Parágrafo Unico - À entidade beneficiada ficam asseguradas as
prerrogativas e vantagens decorrentes da legislação vigente.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Canoinhas SC, 23 de maio de 2002.
» ORLANDO KEZ E
Prefeito
Esta Lei foi registrada e publiftada na Secrktaria Municipal de
Administração em 23/05/2002.
Vo
+
MARILEI DE J. PEREIRA SCHLICKMANN
Secretária Municipallde Administração
Rua Felipe Schmidt 10 - CaixaPostal 71 - Fone(047)622-3011 - Fax622-3848 - E-mail pmcQDnewage.com.br
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