| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3456 / 2002 |
| Date | 2002-06-03 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO MORADORES DE ALTO DOS PINHEIROS |
| native_id | 5430 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 1
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO “Departamento de Leis e Decretos NUMERO LEI Nº 3.456 DE 03/06/2002 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A AM DE ALTO DOS PINHEIROS O Povo do Município de Canoinhas, por seus representantes na Câmara de Vereadores aprovou, e eu, ORLANDO KRAUTLER, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública municipal a Associação de Moradores de Alto dos Pinheiros, com sede e foro na cidade de Canoinhas/SC. Parágrafo Único - Á entidade beneficiada ficam asseguradas as prerrogativas e vantagens decorrentes da legislação vigente. Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Canoinhas-SC, 03 de Junho de 2002. CD) TRE ENG. ORLANDO KRAUTLER Prefeito Esta Lei foi registrada e publica na Secretaria Municipal de Administração em 03/06/02 AR q = MARILEI DE J. PEREARA SCHLIKMANN Secretária municipal de Administração