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norma nº 3456/2002

Tipo Lei
Número / Ano 3456 / 2002
Date 2002-06-03
EmentaDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO MORADORES DE ALTO DOS PINHEIROS
native_id5430

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texto integral #

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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
“Departamento de Leis e Decretos
NUMERO
LEI Nº 3.456 DE 03/06/2002
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A AM DE ALTO DOS PINHEIROS
O Povo do Município de Canoinhas, por seus representantes na
Câmara de Vereadores aprovou, e eu, ORLANDO KRAUTLER, Prefeito
Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte
Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública municipal a
Associação de Moradores de Alto dos Pinheiros, com sede e foro na
cidade de Canoinhas/SC.
Parágrafo Único - Á entidade beneficiada ficam asseguradas as
prerrogativas e vantagens decorrentes da legislação vigente.
Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Canoinhas-SC, 03 de Junho de 2002.
CD) TRE
ENG. ORLANDO KRAUTLER
Prefeito
Esta Lei foi registrada e publica na Secretaria Municipal de
Administração em 03/06/02
AR
q
=
MARILEI DE J. PEREARA SCHLIKMANN
Secretária municipal de Administração

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