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norma nº 3428/2002

Tipo Lei
Número / Ano 3428 / 2002
Date 2002-03-21
EmentaPROJETO DE LEI Nº 033/2002 QUE "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CULTURAL, ESPORTIVA E RECREATIVA CONTESTADO"
native_id5435

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LEI Nº 3.428 DE 21/03/2002
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO
CULTURAL, ESPORTIVA E RECREATIVA CONTESTADO
O Povo do Município de Canoinhas,
Câmara de Vereadores aprovou,
Municipal, em seu nome,
por seus representantes na
e eu, ORLANDO KRAUTLER, Prefeito
sanciono a seguinte:
Art. 1º — Fica declarada de utilidade pública municipal a
Associação Cultural, Esportiva e Recreativa Contestado, com sede e
foro no município de Canoinhas.
Parágrafo Único - À entidade beneficiada ficam asseguradas as
prerrogativas e vantagens decorrentes da legislação vigente.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Canoinhas SC, 21 de março de 2002.
Em ——
ENG. ORLANDO A
Prefeito
Rua Felipe Schmidt 10 - Caixa Postal 71
CGCIMF 83.102.384/0001-80
- Fone(047)622-3011 - Fax622-3848
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