| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3428 / 2002 |
| Date | 2002-03-21 |
| Ementa | PROJETO DE LEI Nº 033/2002 QUE "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CULTURAL, ESPORTIVA E RECREATIVA CONTESTADO" |
| native_id | 5435 |
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LEI Nº 3.428 DE 21/03/2002 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CULTURAL, ESPORTIVA E RECREATIVA CONTESTADO O Povo do Município de Canoinhas, Câmara de Vereadores aprovou, Municipal, em seu nome, por seus representantes na e eu, ORLANDO KRAUTLER, Prefeito sanciono a seguinte: Art. 1º — Fica declarada de utilidade pública municipal a Associação Cultural, Esportiva e Recreativa Contestado, com sede e foro no município de Canoinhas. Parágrafo Único - À entidade beneficiada ficam asseguradas as prerrogativas e vantagens decorrentes da legislação vigente. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Canoinhas SC, 21 de março de 2002. Em —— ENG. ORLANDO A Prefeito Rua Felipe Schmidt 10 - Caixa Postal 71 CGCIMF 83.102.384/0001-80 - Fone(047)622-3011 - Fax622-3848 - E-mail pmcOnewage. com.br CEP 89460-000 SANTA CATARINA