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norma nº 3438/2002

Tipo Lei
Número / Ano 3438 / 2002
Date 2002-04-03
EmentaPROJETO DE LEI Nº 037/2002 QUE "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DE HERVAL BONITO E CAMPO DAS MOÇAS"
native_id5440

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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS
LEI Nº 3.438 DE 03/04/2002
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DE HERVAL
BONITO E CAMPO DAS MOÇAS
O Povo do Município de Canoinhas, por seus representantes na
Câmara de Vereadores aprovou, e eu, ORLANDO KRAUTLER, Prefeito
Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte:
Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública municipal a
Associação de Moradores de Herval Bonito e Campo das Moças, com
Je e foro no município de Canoinhas.
[da]
D
e
Parágrafo Único - À entidade beneficiada ficam asseguradas as
prerrogativas e vantagens decorrentes da legislação vigente.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Canoinhas SC, 03 de abril de 2002.
mm Ale
G. ORLANDO KRAUTLER
Prefeito
f Rua Felipe Scnmidt1O - CaixaPostal71 - Fone (047) 622-3011 - Fax622-3848 - E-mail pncônewage com.br )
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