| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3438 / 2002 |
| Date | 2002-04-03 |
| Ementa | PROJETO DE LEI Nº 037/2002 QUE "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DE HERVAL BONITO E CAMPO DAS MOÇAS" |
| native_id | 5440 |
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS LEI Nº 3.438 DE 03/04/2002 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DE HERVAL BONITO E CAMPO DAS MOÇAS O Povo do Município de Canoinhas, por seus representantes na Câmara de Vereadores aprovou, e eu, ORLANDO KRAUTLER, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte: Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública municipal a Associação de Moradores de Herval Bonito e Campo das Moças, com Je e foro no município de Canoinhas. [da] D e Parágrafo Único - À entidade beneficiada ficam asseguradas as prerrogativas e vantagens decorrentes da legislação vigente. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Canoinhas SC, 03 de abril de 2002. mm Ale G. ORLANDO KRAUTLER Prefeito f Rua Felipe Scnmidt1O - CaixaPostal71 - Fone (047) 622-3011 - Fax622-3848 - E-mail pncônewage com.br ) CGCIMF 83.102.384/0001-80 CEP 89460-000 SANTA CATARINA )