| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3511 / 2002 |
| Date | 2002-11-20 |
| Ementa | PROJETO DE Nº 127/2002 QUE "CRIA CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL DO MAGISTÉRIO" |
| native_id | 5453 |
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CANOINHAS “Departamento de Leis e Decretos” PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO LEI Nº 3.511 de 20/11/2002 CRIA CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL DO MAGISTÉRIO O Povo do Município de Canoinhas, por seus representantes na Câmara de Vereadores aprovou, e eu, ORLANDO KRAUTLER, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte LEI: Art. 1º - Ficam criados os seguintes cargos públicos no quadro de pessoal do Magistério Público do Município de Canoinhas, nas quantidades a seguir discriminadas: CARGO [CARGA QUANTIDADE | HORARIA DE VAGAS Professor Educação Infantil 20 horas 15 (quinze) Professor 52 à 82 série 10 horas 51 (cinquenta e uma) Orientador Educacional 20 horas 09 (nove ) Orientador Educacional [40 horas | 02 (duas) Pedagogo 40 horas 01 (uma) Psicólogo 20 horas 1 01 (uma) | Fonoaudiólogo 20 horas 01 (uma) Nutricionista 20 horas 01 (uma) Administrador Escolar 40 horas Ê 01 (uma) Analista de Sistemas 40 horas 01 (uma) Eletricista 40 horas 01 (uma) Encanador 40horas | 01 (uma) Pedreiro 40 horas L 01 (uma) Servente Feminino 40 horas L 02 (duas) Servente Masculino 40horas |. 02 (duas) Parágrafo Único - Os vencimentos referente aos cargos acima nominados serão os praticados pelo município com relação as funções equivalentes e equiparadas, proporcionalmente a carga horária. Art. 2º - Os referidos cargos serão ocupados através de hábil e competente concurso público. Art. 3º - As despesas decorrentes da presente Lei, correrão por conta da dotações específicas do orçamento. Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõe ntrário. Canoinhas/SC, 20 p quando, o de 20 Y Prefeito em 204 MARILEI DE J. PERAIRA SCHLICKMANN Secretária Municipal) de Administração CGC/MF 83.102.384/0001-80 CEP 89460-000 SANTA CATARINA Rua Felipe Schmidt 10 - Caixa Postal 71 - Fone (047) 622-3011 - Fax622-3848 - E-mail pmeQnewage.com.br |