| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3504 / 2002 |
| Date | 2002-10-30 |
| Ementa | PROJETO DE Nº 128/2002 QUE "ANULA E SUPLEMENTA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DO ORÇAMENTO VIGENTE" |
| native_id | 5456 |
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO "Departamento de Leis e Decretos" LEI N.º 3.504 DE 30/10/2002 ANULA E SUPLEMENTA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DO ORÇAMENTO VIGENTE ENG. ORLANDO KRAUTLER, Prefeito do Município de Canoinhas, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais: LEI AEE. Le - Fica anulada a importância de 2$478.000,00 (Quatrocentos e setenta e oito mil reais), das seguintes sotações do Orçamento vigente: 01-01 CÂMARA DE VEREADORES 1 Processo Legislativo 31 Ação Legislativa 2001 Funcionamento e manutenção da Câmara 31.90.11/06 Vencimento e Vantagens fixa P.Civil...250.000,00 31.90.04/04 Contratação por tempo determinado...... 40.000,00 31.90.01/02 Aposentadorias e reformas.............. 70.000,00 33.90.30/10 Material de Consumo.................... 40.000,00 31.90.16/08 Outras despesas variáveis P. Civil..... 20.000,00 33.90.14/09 Diárias - Civil...........c..cccc...... 15.000,00 33.90.33/165 Passagens e despesas com locomoção..... 15.000,00 33.90.36/011 Outros serviços terceiro P. Física..... 15.000,00 44.90.51/163 Obras e instalaçõesS....ccconeceuss mess eta 5.000,00 23.90.46/05 Auxílio Alimentação.............c....... 8.000,00 TOTAL.........ccccccclcccc cesar 478.000,00 Art. 2º - Fica suplementada por conta do artigo anterior, as seguintes dotações do Orçamento Vigente: 05-01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 1% Educação 4 Criança na Escola 2006 Funcionamento e manutenção da Secretaria 33.90.30/60 Material de CONSUMO. css nato mas ru aaa ss 50.000,00 31.90.13/57 Obrigações Patronais. .susucaskanánkácia 45.000,00 33.90.39/62 Serviços de Terceiros P.Jurídica....... 30.000,00 31.90.13/68 Obrigações patronais...........c..c.... 60.000,00 33.90.36/64 Outros serviços terceiros P. Física....15.000,00 Rua Felipe Schmidt 10 - Caixa Postal71 - Fone (047) 622-3011 - Fax622-3848 - E-mail pme(Qnewage. com.br CGC/MF 83. 102.384/0001-80 CEP 89460-000 SANTA CATARINA 33.90. .30/71 33.90 33.90. 07-01 243 2010 33.90. 81,90z 06-01 “40 44.90 44.90. 39/65 39/73 30/96 13/93 52/086 Art. 3º - Esta Lei entra em vig s disposições em contrário. revogam-se à PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO "Departamento de Leis e Decretos ” í Outros serviços terceiros P. Juridica.110.000,00 | Material de consumo......cececcereteree 30.000,00 fu Outros serviços terceiros P. Jurídica..30.000,00 : SECRETARIA MUNICIPAL DE DES. SOCIAL E DA FAMÍLIA "- Assistência Social Assistência à Criança e ao Adolescente Funcionamento e manutenção da Secretaria Material de Consumo......cccetereeeeero 10.000,00 Serviço de Terceiros P.Jurídica........ 10.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Despesas de capital Investimentos Equipamentos e material permanente (microônibus p/ transporte pacientes...88.000,00 Dl mapeia o arm renaldi É qaidos ADA E nani e me É hd (E ai E 478.000,00 Canoinhas SC, 30 de setembro de 2002. Esta Lei foi registrada e publidgada na Se retaria Municipal de Administração 30/10/2002. aa MARILEI DE J. PEREI Secretária Municipa SCHLICKMANN Administração or na data de sua publicação, - Caixa Postal 71 - Fone (047) 622-3011 - Fax 622-3848 - E-mail pme(Qnewage.com. Rua Felipe Schmidt 10 CGC/MF 83. 102.384/0001-80 CEP 89460-000 SANTA CATARINA ")