| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3493 / 2002 |
| Date | 2002-09-24 |
| Ementa | PROJETO DE LEI Nº 113/2002 QUE "ANULA E SUPLEMENTA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DO ORÇAMENTO VIGENTE" |
| native_id | 5466 |
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO “Departamento de Leis e Decretos” ss CO. oa LEI N.º 3.493 DE 24/09/2002 e ... PORRGICA CEC eu mass err diga pes ANULA E SUPLEMENTA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DO ORÇAMENTO VIGENTE O Povo do Município de Canoinhas, por seus representantes na Câmara de Vereadores aprovou, e eu, ORLANDO KRAUTLER, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte Art. 1º - Fica anulada a importância de R$1.375.835,15 (Hum milhão, trezentos e setenta e cinco mil, oitocentos e trinta e cinco reais e quinze centavos), das seguintes dotações do Orçamento vigente: 02-01 GABINETE DO PREFEITO 4 Administração 122 Administração Geral 2002 Funcionamento e manutenção do Gabinete 31.90.16/16 Despesas do exercício anterior. .c.icicssãas 100,00 31,.90,927/2] DE ads usos us Si Vo 10.000,00 33.90.30/18 Rave rias de COnAMO dn cedssscrsesc cics 5.000,00 03-01 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 4 Administração LE Administração Geral 2003 Funcionamento e manutenção da Secretaria 31.90.16/28 Outras despesas Variáveis P. Civil...... 5.000,00 33.90,14/29 DE E é pis ain ns aa adia: 4.000,00 05-01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO LE Educação 4 Criança na Escola 1005 Funcionamento e manutenção da Secretaria 44.90.51/44 ras o DostalachoM o sssssssslssccsssis 48.000,00 44.90.52/45 Equip. e Material Permanente............ 2.000,00 1010 Funcionamento e manutenção da Secretaria 44.90.51/51 Ca o ta ss secssssssa 1.520,00 44.90.52/52 Equipamento e Material permanente...... 10.690,00 31.90.16/58 COulras despesas variávcis......ccursos. 20.000,00 33.90.14/59 OSC AM Ens cada DL ema 10.000,00 Z Rua Felipe Schmidt 10 - Caixa Postal 71 - CGC/MF 83.102.384/0001-80 Fone (047) 622-3011 - Fax 622-3848 - CEP 89460-000 E-mail pmcDnewage. com. SANTA CATARINA 1014 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS 44.90.51/87 08-01 2 695 2011 31.90.11/200 31.90.16/102 33.90.14/103 44.90.52/107 09-01 20 604 2012 31.90.117109 31.50. 2h/114 33.90. 16/112 33.00, 907113 44.90.52/116 10-01 18 541 2013 SLI) 31.90,.43/11B 31.90,16/119 33. 90,14/120 33. 90.307 121 33. 90,76/ 122 k ER TR 44.90.52/124 .1-0] 10 452 1020 33.90.36/132 33,90,39/133 2014 33. 90,14/140 335.90, 464 142 44.90,52/145 Rua Felipe Schmidt 10 - CGC/MF 83.102.384/0001-80 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO “Departamento de Leis e Decretos” SECRETARIA MUNICIPAL DE DES. SOCIAL E DA FAMÍLIA Assistência Social Assistência à Criança e ao Adolescente Funcionamento e manutenção da Secretaria Dri e inda dacoM alisar arcssntasisxá 23 211,69 SECRETARIA MUNICIPAL DE DES. ECONÔMICO Comércio e Serviço Turismo Funcionamento e manutenção da Secretaria Vencimentos e Vant. Fixa P. Civil..... 125.000,00 Outras despesas variáveis P.Civil...... 10.000,00 O iss risk dsuns ado 8.000,00 Equipamento e Material permanente...... 18.813,00 SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO RURAL Agricultura Defesa Sanitária Animal Func. Manutenção da Secretaria venc. é vantagens Fixa D. Civil...ssu<s 230.000,00 Outras despesas variáveis P. Civil..... 10.000,00 RR O abade irei SR 16.000,00 NOTE rTa De CORMUMO LS ilksiadissccirsaso 80.000,00 Equip. e Material permanente........... 10.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE Gestão Ambiental Preservação e conservação ambiental Funcionamento e manutenção da Secretaria Vencimentos e vant. Fixa P. Civil..... 130.000,00 Durigartas Paltondssccsssscscsr iara 30.000,00 Outras despesas variáveis P. civil..... 13.000,00 Mo sans sds 10.000,00 Neri de Condo assis nsasiscsãs 85.000,00 Outros Serviços terceiros P. Física....20.000,00 Outros serviços terceiros p. jurídica..30.240,66 Equipamentos e Mat. Permanente......... 10.000,00 SECRETARIA MUN. DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO Serviço de utilidade pública Serviços urbanos Funcionamento e Manutenção da Secretaria Outros serviços Terc. Pessoa Física....2.000,00 Outros serviços Terc. Pessoa Jurídica..10.000,00 Funcionamento da Secretaria MC Mid is a SN SR 4.000,00 Outros Serviços Pessoa Fisica.....c.... 10.000,00 Equipamentos e materiais permanente....10.000,00 Caixa Postal 71 - Fone(047)622-3011 - Fax622-3848 - E-mail pmclQnewage.com.br CEP 89460-000 SANTA CATARINA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO “Departamento de Leis e Decretos | 12-01 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E DES. URBANO e, Transporte Rodoviário 182 Transporte e Obras 1022 Funcionamento e Manutenção da Secretaria E: 44.90.51/146 Duca. e Instaldacodi ss lies ecssi sa 123.000,00 1UZa Funcionamento e manutenção da Secretaria 44.90.52/147 Equipamentos e materiais permanente...219.200,00 DO a 22 E ITR ASTRID 1.375.035,15 Art. 2º - Fica suplementada por conta do artigo anterior, as seguintes dotações do Orçamento Vigente: CGC/MF 83. 102.384/0001-80 CEP 89460-000 “NUMERO (2 02-01 GABINETE DO PREFEITO 4 Administração 122 Administração Geral 2002 Funcionamento e manutenção do Gabinete 31.804, 043 Vencimentos e vantagens fixa........... 30.000,00 03-01 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 4 Administração 122 Administração Geral 2003 Funcionamento e manutenção da Secretaria 33.90,47/22 Contrioeicão dO PA assilssicisnscsãs 10.000,00 31.90.01/24 Aposentadoria «e Refolmh,. case cssusccso 98.000,00 31.90, 11/26 Venc. e Vantagens Fixa P, Ciuil,...si.. 40.000,00 31.90,13/27 Curicacies PatlrotaLO sed siisssrcasê 20.000,00 33.90,39/32 Serviços de Terc. Encargos P. jurídica.70.000,00 05-01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ie Educação 4 Criança na Escola 2006 Funcionamento e manutenção da Secretaria 31.90. 21/56 VeRc. €& vantagens Fixa P. Civil..c...: 110.000,00 31.90,13/57 Coridaccas Palo sslassicscssicsião 20.000,00 31.90.11/67 Vencimentos e Vantagens Fixa.......... 605,835,15 31.90.13/68 Quridacões patronal sssssrcisssiccsaco 70.000,00 06-01 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 10 Saúde 301 Atenção básica 2009 Funcionamento e manutenção da Secretaria 31.90.13/79 CRrigacden caltoDalS.ciiziciiresccscrssas 50.000,00 Rua Felipe Schmidt 10 - Caixa Postal 71 - Fone (047) 622-3011 - Fax622-3848 - E-mail pmcnewage. com.br SANTA CATARINA Al PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO “Departamento de Leis e Decretos 07-01 SECRETARIA MUNICIPAL DE DES. SOCIAL E DA FAMÍLIA 8 Assistência Social 243 Assistência à Criança e ao Adolescente 2010 Funcionamento e manutenção da Secretaria 31.90, 11792 Vencimento e Vantagens Fixa............ 80.000,00 31.90.13/93 Qucicações Patronal. uiccisaressrecasãa 16.000,00 NUMERO 11-01 SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJ. E ORÇAMENTO 10 Serviço de utilidade pública 452 Serviços urbanos RE Pi 2014 Funcionamento da Secretaria o 46.90471/126 Anti dA Ti eras ess casos 30.000,00 31.90 2437 137 Venc. e Vantagens Fixa Pessoal civil...66.000,00 44.90.51/144 bras é Instalações sicsrsscscsscono sas 60.000,00 DEN 1 O E EDS E TSM 2.415.035,15 Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário. Canoinhas SC, 05 de setembro de 2002. NG. ORLANDO-KRAUTLER Pmefeito Esta Lei for registrada e publlicada na Secretaria Municipal de Administraçãolem 24/09/2002. MARILEI DE J. fes BA -SCHLICKMANN Secretária Munidipãl de Administração ADEM LE IAS FBAIBERGER Secretá 7/4 Finanças Rua Felipe Schmidt 10 - Caixa Postal71 - Fone(047)622-3011 - Fax622-3848 - E-mail pmcnewage.com.br CGC/MF 83. 102.384/0001-80 CEP 89460-000 SANTA CATARINA