br-locleg corpus explorer

← Canoinhas (SC)

norma nº 3493/2002

Tipo Lei
Número / Ano 3493 / 2002
Date 2002-09-24
EmentaPROJETO DE LEI Nº 113/2002 QUE "ANULA E SUPLEMENTA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DO ORÇAMENTO VIGENTE"
native_id5466

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.76 · pages: 4

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
“Departamento de Leis e Decretos”
ss
CO. oa
LEI N.º 3.493 DE 24/09/2002
e ...
PORRGICA
CEC eu mass err diga pes
ANULA E SUPLEMENTA DOTAÇÕES
ORÇAMENTÁRIAS DO ORÇAMENTO VIGENTE
O Povo do Município de Canoinhas, por seus representantes na
Câmara de Vereadores aprovou, e eu, ORLANDO KRAUTLER, Prefeito
Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte
Art. 1º - Fica anulada a importância de R$1.375.835,15 (Hum
milhão, trezentos e setenta e cinco mil, oitocentos e trinta e cinco
reais e quinze centavos), das seguintes dotações do Orçamento
vigente:
02-01 GABINETE DO PREFEITO
4 Administração
122 Administração Geral
2002 Funcionamento e manutenção do Gabinete
31.90.16/16 Despesas do exercício anterior. .c.icicssãas 100,00
31,.90,927/2] DE ads usos us Si Vo 10.000,00
33.90.30/18 Rave rias de COnAMO dn cedssscrsesc cics 5.000,00
03-01 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
4 Administração
LE Administração Geral
2003 Funcionamento e manutenção da Secretaria
31.90.16/28 Outras despesas Variáveis P. Civil...... 5.000,00
33.90,14/29 DE E é pis ain ns aa adia: 4.000,00
05-01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
LE Educação
4 Criança na Escola
1005 Funcionamento e manutenção da Secretaria
44.90.51/44 ras o DostalachoM o sssssssslssccsssis 48.000,00
44.90.52/45 Equip. e Material Permanente............ 2.000,00
1010 Funcionamento e manutenção da Secretaria
44.90.51/51 Ca o ta ss secssssssa 1.520,00
44.90.52/52 Equipamento e Material permanente...... 10.690,00
31.90.16/58 COulras despesas variávcis......ccursos. 20.000,00
33.90.14/59 OSC AM Ens cada DL ema 10.000,00
Z
Rua Felipe Schmidt 10 - Caixa Postal 71 -
CGC/MF 83.102.384/0001-80
Fone (047) 622-3011 - Fax 622-3848 -
CEP 89460-000
E-mail pmcDnewage. com.
SANTA CATARINA
1014
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS
44.90.51/87
08-01
2
695
2011
31.90.11/200
31.90.16/102
33.90.14/103
44.90.52/107
09-01
20
604
2012
31.90.117109
31.50. 2h/114
33.90. 16/112
33.00, 907113
44.90.52/116
10-01
18
541
2013
SLI)
31.90,.43/11B
31.90,16/119
33. 90,14/120
33. 90.307 121
33. 90,76/ 122
k ER TR
44.90.52/124
.1-0]
10
452
1020
33.90.36/132
33,90,39/133
2014
33. 90,14/140
335.90, 464 142
44.90,52/145
Rua Felipe Schmidt 10 -
CGC/MF 83.102.384/0001-80
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
“Departamento de Leis e Decretos”
SECRETARIA MUNICIPAL DE DES. SOCIAL E DA FAMÍLIA
Assistência Social
Assistência à Criança e ao Adolescente
Funcionamento e manutenção da Secretaria
Dri e inda dacoM alisar arcssntasisxá 23 211,69
SECRETARIA MUNICIPAL DE DES. ECONÔMICO
Comércio e Serviço
Turismo
Funcionamento e manutenção da Secretaria
Vencimentos e Vant. Fixa P. Civil..... 125.000,00
Outras despesas variáveis P.Civil...... 10.000,00
O iss risk dsuns ado 8.000,00
Equipamento e Material permanente...... 18.813,00
SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO RURAL
Agricultura
Defesa Sanitária Animal
Func. Manutenção da Secretaria
venc. é vantagens Fixa D. Civil...ssu<s 230.000,00
Outras despesas variáveis P. Civil..... 10.000,00
RR O abade irei SR 16.000,00
NOTE rTa De CORMUMO LS ilksiadissccirsaso 80.000,00
Equip. e Material permanente........... 10.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
Gestão Ambiental
Preservação e conservação ambiental
Funcionamento e manutenção da Secretaria
Vencimentos e vant. Fixa P. Civil..... 130.000,00
Durigartas Paltondssccsssscscsr iara 30.000,00
Outras despesas variáveis P. civil..... 13.000,00
Mo sans sds 10.000,00
Neri de Condo assis nsasiscsãs 85.000,00
Outros Serviços terceiros P. Física....20.000,00
Outros serviços terceiros p. jurídica..30.240,66
Equipamentos e Mat. Permanente......... 10.000,00
SECRETARIA MUN. DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
Serviço de utilidade pública
Serviços urbanos
Funcionamento e Manutenção da Secretaria
Outros serviços Terc. Pessoa Física....2.000,00
Outros serviços Terc. Pessoa Jurídica..10.000,00
Funcionamento da Secretaria
MC Mid is a SN SR 4.000,00
Outros Serviços Pessoa Fisica.....c.... 10.000,00
Equipamentos e materiais permanente....10.000,00
Caixa Postal 71 - Fone(047)622-3011 - Fax622-3848 - E-mail pmclQnewage.com.br
CEP 89460-000 SANTA CATARINA
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
“Departamento de Leis e Decretos |
12-01 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E DES. URBANO
e, Transporte Rodoviário
182 Transporte e Obras
1022 Funcionamento e Manutenção da Secretaria E:
44.90.51/146 Duca. e Instaldacodi ss lies ecssi sa 123.000,00
1UZa Funcionamento e manutenção da Secretaria
44.90.52/147 Equipamentos e materiais permanente...219.200,00
DO a 22 E ITR ASTRID 1.375.035,15
Art. 2º - Fica suplementada por conta do artigo anterior, as
seguintes dotações do Orçamento Vigente:
CGC/MF 83. 102.384/0001-80
CEP 89460-000
“NUMERO
(2
02-01 GABINETE DO PREFEITO
4 Administração
122 Administração Geral
2002 Funcionamento e manutenção do Gabinete
31.804, 043 Vencimentos e vantagens fixa........... 30.000,00
03-01 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
4 Administração
122 Administração Geral
2003 Funcionamento e manutenção da Secretaria
33.90,47/22 Contrioeicão dO PA assilssicisnscsãs 10.000,00
31.90.01/24 Aposentadoria «e Refolmh,. case cssusccso 98.000,00
31.90, 11/26 Venc. e Vantagens Fixa P, Ciuil,...si.. 40.000,00
31.90,13/27 Curicacies PatlrotaLO sed siisssrcasê 20.000,00
33.90,39/32 Serviços de Terc. Encargos P. jurídica.70.000,00
05-01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
ie Educação
4 Criança na Escola
2006 Funcionamento e manutenção da Secretaria
31.90. 21/56 VeRc. €& vantagens Fixa P. Civil..c...: 110.000,00
31.90,13/57 Coridaccas Palo sslassicscssicsião 20.000,00
31.90.11/67 Vencimentos e Vantagens Fixa.......... 605,835,15
31.90.13/68 Quridacões patronal sssssrcisssiccsaco 70.000,00
06-01 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10 Saúde
301 Atenção básica
2009 Funcionamento e manutenção da Secretaria
31.90.13/79 CRrigacden caltoDalS.ciiziciiresccscrssas 50.000,00
Rua Felipe Schmidt 10 - Caixa Postal 71 - Fone (047) 622-3011 - Fax622-3848 - E-mail pmcnewage. com.br
SANTA CATARINA
Al
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
“Departamento de Leis e Decretos
07-01 SECRETARIA MUNICIPAL DE DES. SOCIAL E DA FAMÍLIA
8 Assistência Social
243 Assistência à Criança e ao Adolescente
2010 Funcionamento e manutenção da Secretaria
31.90, 11792 Vencimento e Vantagens Fixa............ 80.000,00
31.90.13/93 Qucicações Patronal. uiccisaressrecasãa 16.000,00
NUMERO
11-01 SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJ. E ORÇAMENTO
10 Serviço de utilidade pública
452 Serviços urbanos RE Pi
2014 Funcionamento da Secretaria o
46.90471/126 Anti dA Ti eras ess casos 30.000,00
31.90 2437 137 Venc. e Vantagens Fixa Pessoal civil...66.000,00
44.90.51/144 bras é Instalações sicsrsscscsscono sas 60.000,00
DEN 1 O E EDS E TSM 2.415.035,15
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogam-se as disposições em contrário.
Canoinhas SC, 05 de setembro de 2002.
NG. ORLANDO-KRAUTLER
Pmefeito
Esta Lei for registrada e publlicada na Secretaria Municipal de
Administraçãolem 24/09/2002.
MARILEI DE J. fes BA -SCHLICKMANN
Secretária Munidipãl de Administração
ADEM LE IAS FBAIBERGER
Secretá 7/4 Finanças
Rua Felipe Schmidt 10 - Caixa Postal71 - Fone(047)622-3011 - Fax622-3848 - E-mail pmcnewage.com.br
CGC/MF 83. 102.384/0001-80 CEP 89460-000 SANTA CATARINA

open original →