| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3516 / 2002 |
| Date | 2002-12-13 |
| Ementa | PROJETO DE LEI Nº 115/2002 QUE "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A SAÚDE & COMPANY" |
| native_id | 5469 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.89 · pages: 1
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO “Departamento de Leis e Decretos ' A VERSA & E CANOINHAS LEI Nº 3.516 DE 13/12/2002 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A SAÚDE & COMPANY O Povo do Município de Canoinhas, por seus representantes na Câmara de Vereadores aprovou, e eu, ORLANDO KRAUTLER, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte Art. 1º -— Fica declarada de utilidade pública municipal a Associação Saúde & Company, com sede e foro no município de Canoinhas. Parágrafo Único - Á entidade beneficiada ficam asseguradas as prerrogativas e vantagens decorrentes da legislação vigente. Art. 2º - esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Canoinhas/SC, 13 de dezembro de 2002. 2“ Os OR DO KRAU R Prefgito Esta Lei foi registrada e publicada na Secretaria Municipal de Administração em 13/12/2002. f Esp : MARILEI DE J. PEREDNRA SCHLICKMANN Secretária Municipal He Administração Rua Felipe Schmidt 10 - Caixa Postal 71 - Fone (047) 622-3011 - Fax 622-3848 - E-mail pmcQnewage.com.br CGC/MF 83.102.384/0001-80 CEP 89460-000 SANTA CATARINA