| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3309 / 2001 |
| Date | 2001-05-28 |
| Ementa | PROJETO DE LEI N° 022/2001 QUE "AUTORIZA DOAR PEDRA BRITA PARA EMPRESAS DE CANOINHAS". |
| native_id | 5506 |
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS LEI N.º 3.309 DE 28/05/2001 ROBRICA | AUTORIZA DOAR PEDRA BRITA PARA EMPRESAS DE CANOINHAS O Povo do Município de Canoinhas, por seus representantes na Câmara de Vereadores aprovou, e eu, ORLANDO KRAUTLER, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte LE 1 Art. 1º — Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a doar as seguintes quantidades de pedra brita ou o equivalente em cascalho, para as seguintes empresas: I - 200mº* (duzentos metros cúbicos) para a Defensul Insumos Agropecuários Ltda., com sede no município de Canoinhas-SC, Bairro Industrial I, inscrita no CGCMF sob nº 85.283.182/0001-08. II -—- 200mº (duzentos metros cúbicos) para a Empresa Amigão Revendedor Diesel Itda., com sede no município de Canoinhas/SCc, Bairro industrial II, inscrita no CGCMF sob nº 00.109.567/0001-09. III -—- 100mº* (cem metros cúbicos) para a Empresa Prokopiak Compensados e Embalagens S/A., com sede no município de Canoinhas/SC, Bairro Industrial II, inscrita no CGCMF sob nº 83.187.526/0008-26. IV -— 60mº (sessenta metros cúbicos) para a Empresa Alma Indústria e Comércio de Madeiras Ltda., com sede no município de Canoinhas/SC, na rua Alfredo Mayer, inscrita no CGCMF sob nº 81,542.359/0001-92. V -— 6CO0mº (sessenta metros cúbicos) para a Empresa Pinus Norte Industria de Madeiras Ltda, com sede no município de Canoinhas/SC, na rua Getúlio Vargas, 126, fundos, inscrita no CGCMF sob nº 03.667.022/0001-06. VI - 60mº (sessenta metros cúbicos) para a Empresa Prust e Irmãos Ltda, com sede no município de Canoinhas/SC no bairro Campo D' Água Verde, inscrita no CGCMF sob nº 83.189.258/0001-05 VII -—- 60mº (sessenta metros cúbicos) para a Empresa AGROSEN- Agro-comercial Canoinhas Ltda, com sede no município de Canoinhas/SC, na Rodovia SC-477, km 3,5, inscrita no CGCMF sob nº 01.4:37.110/0001-62, VIII - 60mº (sessenta metros cúbicos) para a Empresa Esquadrias São José Ltda., com sede no município de Canoinhas/SC, no Bairro (Campo d'água Verde, à Av. Expedicionários nº 281 inscrita no CGCMF sob nº 83.187.542/0001-42. Rua Felipe Schmidt 10 - CaixaPostal 71 - Fone(047)622-3011 - Fax622-3848 - E-mail pmeQnewage.com.br CGC/MF 83.102.384/0001-80 CEP 89460-000 SANTA CATARINA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS o fl. 02 da Lei nº 3.309/2001 IX - 100mº* (cem metros cúbicos) para a Empresa Coletivo Santa Cruz, com sede no município de Canoinhas/SC, na rua Wolff Filho nº25, inscrita no CGCMF sob nº 83.189.308/0001-54. X - 50mº (cinquenta metros cúbicos) para a Empresa Transportadora Schlukat Ltda, com sede no município de Canoinhas/SC, na Rua Bernardo Olsen nº470, inscrita no CGCMF sob nº 79,6806.271/0001-31. XI - 50mº (cingúuenta metros cúbicos) para a Empresa Compensados e Laminados Lavrasul S/A., com sede no município de Canoinhas/SC, na Av. Sen. Ivo de Aquino nº 385, inscrita no CGCMF sob nº 83.187.930/0013-67. XII - 6O0mº (sessenta metros cúbicos) para Osmar Angelo Negosek Transportes e Avicultura, com sede no município de Canoinhas/SC, na rua João Mário Mayer, 1000, inscrita no CGCMF sob n.º 75.360.685/0001-86 Art. 2º —- Os materiais constantes dos artigos anteriores, visam incentivar à ação empresarial e industrial, e serão utilizados exclusivamente no empedramento das vias de acesso e pátios da suas respectivas sedes. Parágrafo único - Deverá a pedra britada ser retirada pelos donatários no britador da localidade de Rio do Pinho, interior do município. Art. 3º - As despesas constantes da presente lei, correrão por conta de dotação específica do orçamento. Art. 4º —- Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário. Município de Canoinhas/SC, 28 de maio de 2001. (a 5x ado Prefeito Esta Lei foi registrada e publicada na Secretaria Municipal de Administração em Pe/osr20h ADEMIR Secretário |/ IE Finanças Dc Rua Felipe Schmidt 10 - Caixa Postal 71 - Fone(047)622-3011 - Fax622-3848 - E-mail pmclQOnewage.com.br CGC/MF 83.102.384/0001-80 CEP 89460-000 SANTA CATARINA