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norma nº 3309/2001

Tipo Lei
Número / Ano 3309 / 2001
Date 2001-05-28
EmentaPROJETO DE LEI N° 022/2001 QUE "AUTORIZA DOAR PEDRA BRITA PARA EMPRESAS DE CANOINHAS".
native_id5506

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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS
LEI N.º 3.309 DE 28/05/2001
ROBRICA |
AUTORIZA DOAR PEDRA BRITA PARA
EMPRESAS DE CANOINHAS
O Povo do Município de Canoinhas, por seus representantes na
Câmara de Vereadores aprovou, e eu, ORLANDO KRAUTLER, Prefeito
Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte
LE 1
Art. 1º — Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal,
autorizado a doar as seguintes quantidades de pedra brita ou o
equivalente em cascalho, para as seguintes empresas:
I - 200mº* (duzentos metros cúbicos) para a Defensul Insumos
Agropecuários Ltda., com sede no município de Canoinhas-SC, Bairro
Industrial I, inscrita no CGCMF sob nº 85.283.182/0001-08.
II -—- 200mº (duzentos metros cúbicos) para a Empresa Amigão
Revendedor Diesel Itda., com sede no município de Canoinhas/SCc,
Bairro industrial II, inscrita no CGCMF sob nº 00.109.567/0001-09.
III -—- 100mº* (cem metros cúbicos) para a Empresa Prokopiak
Compensados e Embalagens S/A., com sede no município de
Canoinhas/SC, Bairro Industrial II, inscrita no CGCMF sob nº
83.187.526/0008-26.
IV -— 60mº (sessenta metros cúbicos) para a Empresa Alma
Indústria e Comércio de Madeiras Ltda., com sede no município de
Canoinhas/SC, na rua Alfredo Mayer, inscrita no CGCMF sob nº
81,542.359/0001-92.
V -— 6CO0mº (sessenta metros cúbicos) para a Empresa Pinus Norte
Industria de Madeiras Ltda, com sede no município de Canoinhas/SC,
na rua Getúlio Vargas, 126, fundos, inscrita no CGCMF sob nº
03.667.022/0001-06.
VI - 60mº (sessenta metros cúbicos) para a Empresa Prust e
Irmãos Ltda, com sede no município de Canoinhas/SC no bairro Campo
D' Água Verde, inscrita no CGCMF sob nº 83.189.258/0001-05
VII -—- 60mº (sessenta metros cúbicos) para a Empresa AGROSEN-
Agro-comercial Canoinhas Ltda, com sede no município de
Canoinhas/SC, na Rodovia SC-477, km 3,5, inscrita no CGCMF sob nº
01.4:37.110/0001-62,
VIII - 60mº (sessenta metros cúbicos) para a Empresa
Esquadrias São José Ltda., com sede no município de Canoinhas/SC,
no Bairro (Campo d'água Verde, à Av. Expedicionários nº 281
inscrita no CGCMF sob nº 83.187.542/0001-42.
Rua Felipe Schmidt 10 - CaixaPostal 71 - Fone(047)622-3011 - Fax622-3848 - E-mail pmeQnewage.com.br
CGC/MF 83.102.384/0001-80 CEP 89460-000 SANTA CATARINA
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS o
fl. 02 da Lei nº 3.309/2001
IX - 100mº* (cem metros cúbicos) para a Empresa Coletivo
Santa Cruz, com sede no município de Canoinhas/SC, na rua Wolff
Filho nº25, inscrita no CGCMF sob nº 83.189.308/0001-54.
X - 50mº (cinquenta metros cúbicos) para a Empresa
Transportadora Schlukat Ltda, com sede no município de
Canoinhas/SC, na Rua Bernardo Olsen nº470, inscrita no CGCMF sob
nº 79,6806.271/0001-31.
XI - 50mº (cingúuenta metros cúbicos) para a Empresa
Compensados e Laminados Lavrasul S/A., com sede no município de
Canoinhas/SC, na Av. Sen. Ivo de Aquino nº 385, inscrita no CGCMF
sob nº 83.187.930/0013-67.
XII - 6O0mº (sessenta metros cúbicos) para Osmar Angelo
Negosek Transportes e Avicultura, com sede no município de
Canoinhas/SC, na rua João Mário Mayer, 1000, inscrita no CGCMF sob
n.º 75.360.685/0001-86
Art. 2º —- Os materiais constantes dos artigos anteriores, visam
incentivar à ação empresarial e industrial, e serão utilizados
exclusivamente no empedramento das vias de acesso e pátios da suas
respectivas sedes.
Parágrafo único - Deverá a pedra britada ser retirada pelos
donatários no britador da localidade de Rio do Pinho, interior do
município.
Art. 3º - As despesas constantes da presente lei, correrão por
conta de dotação específica do orçamento.
Art. 4º —- Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.
Município de Canoinhas/SC, 28 de maio de 2001.
(a 5x ado
Prefeito
Esta Lei foi registrada e publicada na Secretaria Municipal
de Administração em Pe/osr20h
ADEMIR
Secretário |/ IE Finanças
Dc
Rua Felipe Schmidt 10 - Caixa Postal 71 - Fone(047)622-3011 - Fax622-3848 - E-mail pmclQOnewage.com.br
CGC/MF 83.102.384/0001-80 CEP 89460-000 SANTA CATARINA

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