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norma nº 3298/2001

Tipo Lei
Número / Ano 3298 / 2001
Date 2001-04-16
EmentaPROJETO DE LEI N° 037/2001 QUE "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O "NOVA VIDA".
native_id5520

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texto integral #

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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS
LEI N.º 3.298 DE 16/04/2001
— +
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O “NOVA VIDA”
O Povo do Município de Canoinhas, por seus representantes na
Câmara de Vereadores, aprovou, e eu, Orlando Krautler, Prefeito
Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte:
Art. 1º —- Fica declarado de utilidade pública municipal o
Centro de Integração Social “Nova Vida”, inscrito no CNPJ sob n.º
04.268.206/0001-58.
S 1º - A entidade beneficiada ficam asseguradas as
prerrogativas e vantagens decorrentes da legislação vigente.
S 2º —- Vetado.
S 3º - Vetado.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrários e a Lei nº3.209,
de 30/10/2000.
ii Canoinhas-SC, 16 de abril de 2001
G. ORLANDO KRAUTLE
PREFEITO
Esta Lei foi registrada e publicada na Secretaria
Municipal de Administração em 16/04/2001.
pts
ANTONIO EDU O MARTINS WEINFURTER
Secretário Mun. de Administração

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