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norma nº 3339/2001

Tipo Lei
Número / Ano 3339 / 2001
Date 2001-10-30
EmentaPROJETO DE LEI N° 079/2001 QUE "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DE SERRA DAS MORTES".
native_id5540

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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS
Es
(4
E + Ali
LEI Nº 3.339 DE 30/10/2001.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A AM DE SERRA DAS MORTES
O Povo do Município de Canoinhas, por seus representantes na
Câmara de Vereadores, aprovou, e eu, ORLANDO KRAUTLER, Prefeito
Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte
Art. 1º- Fica declarada de utilidade pública a Associação de
Moradores de Serras das Mortes, com sede e foro no Município de
Canoinhas.
Parágrafo único - A entidade beneficiada ficam asseguradas as
prerrogativas e vantagens decorrentes da legislação vigente.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Canoinhas/SC, 30 de outubro de 2001.
KRAUT
Prefeito
Esta Lei foi registrada e publicada na Secretaria Municipal de
Administração em 30/10/2001
MA
-
ANTONIO EDUARDO TINS WEINFURTER
Secretário Municipal Administração
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