| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3386 / 2001 |
| Date | 2001-12-21 |
| Ementa | PROJETO DE LEI N° 093/2001 QUE "CRIA CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL DO MAGISTÉRIO". |
| native_id | 5552 |
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS LEI Nº 3.386 DE 21/12/2001 CRIA CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL DO MAGISTÉRIO O Povo do Município de Canoinhas, por seus representantes na Câmara de Vereadores aprovou, e eu, ORLANDO KRAUTLER, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte LEI: Art. 1º - Ficam criados os seguintes cargos públicos no quadro de pessoal do Magistério Público do Município de Canoinhas, nas quantidades a seguir discriminadas: Tio Tt ——— 42 (quarenta e duas Motorista de ônibus 4Ohoras | OS(cino) M otorista de automóvel 04 ( quatro Professor Pré-Escolar Ei tr Professor 12 à 4º série 26 ( vinte e seis Professor 52 à 8º série 108 (cento e oito Professor para creche 14 (quatorze ) Parágrafo Único - Os vencimentos referente aos Cargos acima nominados serão os praticados pelo município com relação as funções equivalentes e equiparadas, broporcionalmente a carga horária. Art. 2º — Referidos cargos serão ocupados através de hábil e competente concurso público. Art. 3º - As despesas decorrentes da presente Lei, correrão por conta da dotações específicas do orçamento. Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Canoinhas SC, 2 ezembro dá 2001 j ORLANDO KRAUTLER Prefeito Esta Lei foi registrada e publicad Administração em 21/12/2001. na Secretaria Municipal de ANTONIO EDUARDO TINS WEINFURTER Secretário Municipal de Administração Rua Felipe Schmidt 10 - Caixa Postal 71 - Fone (047) 622-3011 - Fax622-3848 - E-mail pmcQnewage.com.br CGC/MF 83.102.384/0001-80 CEP 89460-000 SANTA CATARINA