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norma nº 3354/2001

Tipo Lei
Número / Ano 3354 / 2001
Date 2001-12-04
EmentaPROJETO DE LEI N° 097/2001 QUE "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A APP DO GRUPO ESCOLAR MUNICIPAL GUILHERMINA M. VEIGA FERREIRA".
native_id5558

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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS
quavosese ,
LEI N.º 3.354 DE 04/12/2001 o NUMBES
e o a
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A APP DO GRUPO ESCOLAR MUNICIPAL
GUILHERMINA M. VEIGA FERREIRA
O Povo do Município de Canoinhas, por seus representantes na
Câmara de Vereadores, aprovou, e eu, Orlando Krautler, Prefeito
Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte:
LEI
Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública municipal a
Associação de Pais e Professores do Grupo Escolar M. Guilhermina M,
Veiga Ferreira, com sede e foro no Município de Canoinhas.
Parágrafo Único - A entidade beneficiada ficam
asseguradas as prerrogativas e vantagens decorrentes da legislação
vigente.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrários.
Canoinhas-SC, 04 de dezembro de 2001
< - ORLANDO KRAUTLE
Prefeito
Esta Lei foi registrada e publicada na Secretaria
Municipal de Administração em 04/12/2001.
ANTONIO EDUARDO INS WEINFURTER
Secretário Municipa de Administração
Rua Felipe Schmidt 10 - Caixa Postal 71 - Fone (047) 622-3011 - Fax 622-
3848 - E-mail pmecQnewage.com.br
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