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norma nº 3355/2001

Tipo Lei
Número / Ano 3355 / 2001
Date 2001-12-04
EmentaPROJETO DE LEI N° 098/2001 QUE "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A APP DO GRUPO ESCOLAR PRESIDENTE CASTELO BRANCO"
native_id5559

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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS
LEI N.º 3.355 DR 04/12/2001
ROBRICA
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A APP DO GRUPO ESCOLAR PRESIDENTE
CASTELO BRANCO
O Povo do Município de Canoinhas, por seus representantes na
Câmara de Vereadores, aprovou, e eu, Orlando Krautler, Prefeito
Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte:
LEI
Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública municipal a
Associação de Pais e Professores do Grupo Escolar “Presidente
Castelo Branco”, com sede e foro no Município de Canoinhas.
Parágrafo Único - A entidade beneficiada ficam
asseguradas as prerrogativas e vantagens decorrentes da legislação
vigente.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrários.
Canoinhas-SC, 04 de dezembro de 2001
ENG. ORLANDO KRAUTLE
Prefeito
Esta Lei foi registrada e publicada na Secretaria
Municipal de Administração em 04/12/2001
As
ANTONIO EDUARDO TINS WEINFURTER
Secretário Municipal de Administração
Rua Felipe Schmidt 10 - Caixa Postal 71 - E
CGC/MF 83.102.384/0001-80
one (047) 622-3011 - Fax 622-3848 - E-mail pmclnewage.com.br
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