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norma nº 3313/2001

Tipo Lei
Número / Ano 3313 / 2001
Date 2001-06-20
EmentaPROJETO DE LEI N° 043/2001 QUE "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A FCC".
native_id5560

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texto integral #

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LEI Nº 3.313 DE 20/06/2001
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A FCC
O povo do Município de Canoinhas, por seus representantes na
Câmara de Vereadores aprovou, e eu, ORLANDO KRAUTLER, Prefeito
Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte
Art. 1º- Fica declarada de utilidade pública municipal a Fundação
Cultural de Canoinhas - FCC, com sede e foro no Município de
Canoinhas.
Parágrafo único - A entidade beneficiada ficam asseguradas as
prerrogativas e vantagens decorrentes da legislação vigente.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Canoinhas/SC, 20 de junho de 2001.
Coal
Prefeito
Esta Lei foi registrada e publicada na Secretaria Municipal de
Administração em 20/06/2001 /
—
”
ANTONIO EDUARDO TINS WEINFURTER
Secretário Muniéipal Administração
Rua Felipe Schmidt 10 - Caixa Postal71 - Fone (047)622-3011 - Fax622-3848 - E-mail pmclQnewage.com.br
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