| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3313 / 2001 |
| Date | 2001-06-20 |
| Ementa | PROJETO DE LEI N° 043/2001 QUE "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A FCC". |
| native_id | 5560 |
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LEI Nº 3.313 DE 20/06/2001 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A FCC O povo do Município de Canoinhas, por seus representantes na Câmara de Vereadores aprovou, e eu, ORLANDO KRAUTLER, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte Art. 1º- Fica declarada de utilidade pública municipal a Fundação Cultural de Canoinhas - FCC, com sede e foro no Município de Canoinhas. Parágrafo único - A entidade beneficiada ficam asseguradas as prerrogativas e vantagens decorrentes da legislação vigente. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Canoinhas/SC, 20 de junho de 2001. Coal Prefeito Esta Lei foi registrada e publicada na Secretaria Municipal de Administração em 20/06/2001 / — ” ANTONIO EDUARDO TINS WEINFURTER Secretário Muniéipal Administração Rua Felipe Schmidt 10 - Caixa Postal71 - Fone (047)622-3011 - Fax622-3848 - E-mail pmclQnewage.com.br CGC/MF 83.102.384/0001-80 CEP 89460-000 SANTA CATARINA