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norma nº 3356/2001

Tipo Lei
Número / Ano 3356 / 2001
Date 2001-12-04
EmentaPROJETO DE LEI N° 099/2001 QUE "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A APP DA ESCOLA MUNICIPAL "MENINO DEUS".
native_id5561

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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS
— NÚMERO
LEI N.º 3.356 DE 04/12/2001
ROBRICA
e cm O aa
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A APP DA ESCOLA MUNICIPAL “MENINO DEUS”
O Povo do Município de Canoinhas, por seus representantes na
Câmara de Vereadores, aprovou, e eu, Orlando Krautler, Prefeito
Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte:
Art. 1º —- Fica declarada de utilidade pública municipal a
Associação de Pais e Professores da Escola Municipal “Menino Deus”,
com sede e foro no Município de Canoinhas.
Parágrafo Único - A entidade beneficiada ficam
asseguradas as prerrogativas e vantagens decorrentes da legislação
vigente.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrários.
Canoinhas-SC, 04 de dezembro de 2001
ax
G. ORLANDO KRAUT
Prefeito
Esta Lei foi registrada e publicada na Secretaria
Municipal de Administração em 04/12/2001.
4
”
ANTÔNIO EDUARDO TINS WEINFURTER
Secretário Municypal de Administração
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